Plano da mineração está nas mãos de Dilma

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou, nessa sexta-feira, que o atraso no envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei referentes ao novo marco legal da mineração no país se deve à necessidade de mais estudos e correções. “Só por isso e não em razão de qualquer pressão”, rebateu o ministro, ao ser questionado se há pressões de mineradoras contra a mudança, em função dos repetidos anúncios no ano passado (que não foram concretizados) sobre o encaminhamento da nova regulamentação ao Legislativo. Segundo o ministro, a proposta final foi entregue à presidente Dilma Rousseff, que deverá tomar, em 30 dias, uma posição a respeito do conjunto de medidas.

Os projetos do governo encurtam os prazos das atuais licenças de pesquisa e lavra mineral, retiram das pessoas físicas o direito de requer áreas para a atividade que, hoje, estão sendo comercializados junto às empresas e dobram os royalties devidos pelas mineradoras. O principal minério extraído no país, o ferro, passa a ser taxado em 4% para efeito da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Ao participar, nessa sexta-feira, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de um encontro de empresários e executivos de empresas de diversos setores, Edison Lobão disse que pequenas alterações nas propostas do marco regulatório pedidas pela presidente já foram feitas. O texto final é elaborado pela Advocacia Geral da União.

“Nós estamos propondo que a Cfem seja dobrada e não achamos que isso seja injusto. Isso é justo porque ainda assim estaremos cobrando o menor royalty do mundo inteiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia. Segundo Lobão, o Código Mineral brasileiro, da década de 40, além de ultrapassado, não corresponde aos interesses nacionais. Um das razões do fato está na absurda diferença entre mais de 100 mil pedidos de licença para mineração que lotam o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), enquanto há registros de produção de 11 mil empresários do setor.

Apelo pela Regap Edison Lobão recebeu, nessa sexta-feira, da prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, um ofício apelando ao ministro para que interfira em favor da ampliação da Refinaria Gabriel Passos (Regap), instalada no município da Grande BH. A reivindicação é antiga entre os empresários de Minas, que importa combustíveis de outros estados para atendimento da demanda. “Não se trata de uma reivindicação da cidade, mas de um projeto muito importante para o estado”, argumentou a prefeita. A Regap está na oitava posição entre as refinarias produtoras da Petrobras, quando já ocupou o terceiro lugar. Lobão disse que vai estudar o pedido.