A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) se reuniu nesta segunda-feira com o Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG) em busca de soluções para minimizar as perdas dos transportadores, agravadas nos últimos meses com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que passou de 12% para 15% no dia 2 de janeiro deste ano.
Na reunião, a quarta realizada entre as partes desde o dia 27 de dezembro, o governo reafirmou o compromisso assumido anteriormente de intensificar a fiscalização para combater o transporte irregular de combustíveis no Estado.
O governo prometeu também dar sequência aos estudos em busca de alternativas para reduzir taxas e impostos de produtos que incidem diretamente nos custos do transporte, como forma de compensar as perdas que os transportadores vêm tendo com o aumento do ICMS do diesel.
Para avaliar os números referentes à venda e transporte de combustíveis e derivados de petróleo em Minas no primeiro trimestre, dados que deverão apontar o impacto causado pelo aumento do ICMS do diesel no setor, o governo pediu um prazo até o final do mês de abril. Uma nova reunião entre o Sindtanque e a Secretaria de Fazenda deverá ser realizada ainda esta semana. Serão convidados a participar da reunião o Ministério Público, Centro de Operações de Combate ao Crime contra a Ordem Econômica, Procon do Ministério Público, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
A proposta foi feita pelo Secretário adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, e pelo Subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, em reunião realizada na manhã desta segunda com representantes do Sindtanque/MG.
O Sindtanque/MG solicitou ainda um empenho maior da SEF na fiscalização dos postos nas regiões que fazem divisa com Minas Gerais, coibindo a entrada de combustíveis, em especial o óleo diesel, vindos de outros Estados de forma irregular.
Para o secretário Pedro Meneguetti, a redução do ICMS do diesel poderá ocorrer em exercícios futuros se estudos indicarem crescimento no consumo do combustível no Estado. Ele lembrou ainda que em 2003, o Governo do Estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do óleo diesel, baseado na expectativa de que tal redução seria compensada com a elevação do consumo deste produto, mantendo equilibrada a arrecadação, o que não ocorreu nos níveis esperados. "Houve então a necessidade de reequilíbrio da receita, alterando a alíquota para 15%, que passou a vigorar em janeiro deste ano", explica.
O secretário Meneguetti agendou com o Sindtanque para o dia 23 de abril, reunião de avaliação das medidas que serão propostas no encontro com o MP e do comportamento do segmento de combustíveis.