Uma portaria publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, incluiu os televisores com tela de plasma fabricados na Zona Franca de Manaus na obrigatoriedade de virem equipados, a partir do ano que vem, como o middleware Ginga, que garante a interatividade no sistema de TV digital adotado no Brasil. O governo já tinha determinado essa obrigação para os aparelhos com tela de cristal líquido.
Elaborada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a portaria estabelece que, para serem incluídos no Processo Produtivo Básico, 75% dos aparelhos deverão vir equipados com o Ginga, a partir de 1º de janeiro de 2013, e o percentual passará para 90% a partir de 1º de janeiro de 2014.
Os fabricantes que optarem pela produção de aparelhos interativos ainda em 2012 serão beneficiados com a redução do percentual obrigatório para o próximo ano.
O Ginga é um middleware – camada de software intermediário – que possibilita, por exemplo, que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão. É totalmente desenvolvido em código livre e, portanto, qualquer empresa pode criar sua própria implementação.