O projeto de lei 3185/12, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode proibir o uso de caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras em supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares.
De acordo com o autor do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a reutilização de caixas de papelão representa elevado risco à saúde pública. O deputado ressalta que estudos indicam maior quantidade de bactérias nessas embalagens que em sacolas plásticas ou ecobags, por exemplo. “Foram verificados coliformes totais em 80% das amostras de caixas de papelão, 62% apresentaram coliformes fecais e 56% escherichias coli, além de fungos, bolores e leveduras”, afirma.
Segundo a proposta, será obrigatória a destinação dessas embalagens para reciclagem. Zimbaldi ainda lembra que os estabelecimentos comerciais são responsáveis pelo gerenciamento e destinação adequada dos resíduos sólidos gerados por suas atividades. “Distribuindo aos consumidores as caixas de papelão para serem reutilizadas, os supermercados, por exemplo, repassam a responsabilidade para o consumidor”, completa.
De acordo com a Agência Câmara, se aprovado, o projeto cobrará multa de R$ 10 mil dos estabelecimentos reincidentes, além de suspender as atividades por cinco dias. Em caso de desrespeito frequente à norma, a pena poderá ser fechamento definitivo.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.