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Estado de Minas

Liminar suspende decisão de atividades do Americanas.com, Shoptime e Submarino


postado em 15/03/2012 08:44 / atualizado em 15/03/2012 19:53

Após ter sido proibida pela Fundação Procon de São Paulo de comercializar produtos nos sites Americanas.com, Shoptime e Submarino, por três dias no estado de São Paulo, além de ser multada em R$ 1,74 milhão, o juíz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu o pedido de liminar requerido pela B2W (BTOW3), suspendendo a decisão do Procon-SP. A decisão é válida somente para a proibição e não para a multa.

O Procon-SP tinha determinado a suspensão das atividades de e-commerce por três dias, a partir desta quinta-feira, dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, de responsabilidade da B2W Companhia Global do Varejo, em todo o estado de São Paulo. Além da paralisação das vendas, a empresa deverá pagar a multa de R$ 1.744.320,00. A decisão foi publicada nesta quarta no "Diário Oficial do Estado", e não cabe recursos.


Segundo o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em 2011 os atendimentos gerados pela empresa aumentaram muito em relação ao ano anterior, sendo a maioria deles por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido. “Isso é um descaso, desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido”, explica. A empresa recorreu à decisão em 1º grau publicada em 10 de novembro do ano passado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Em 2010, o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. No ano passado, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos. A empresa ainda não se manifestou sobre o caso.


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