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Estado de Minas

Procons divulgam cadastro de reclamações, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor


postado em 15/03/2012 12:32 / atualizado em 15/03/2012 12:57

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira, os Procons estaduais e o do Distrito Federal integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça vão divulgar os dados dos Cadastros Estaduais de Reclamações Fundamentadas. Dos 24 estados que fazem parte do Sindec, 22 vão lançar informações de forma simultânea. Este é o sexto ano consecutivo em que isso ocorre.

Os Cadastros contêm todas as reclamações registradas que, após análise técnica pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O período analisado é de janeiro a dezembro de 2011.




O artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor determina que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem pública e anualmente o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Depois dessa divulgação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, inicia a fase de compilação dos dados estaduais e deve, em maio, lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Confira a lista de contatos de cada Procon que fará a divulgação nesta quinta-feira

Procon AC- Tel: (68) 3223-7232; 3223-3261; 32132607; 3224-6661

Procon AL- Tel: (82) 3315-1796; 3315-3796; 3315-1791; 3315-1792

Procon AM - Tel: (92) 3215-4009; 32154001; 3215-4002

Procon AP - Tel: (96) 3312-1000; 3312-1010

Procon BA - Tel: (71) 3116-8521/20; 3116-8522; 3321-2409

Procon CE - Tel: (85) 3452-4516; 3452-1195

Procon DF - Tel: (61) 3212-1524; 3905-5858; 3905-7462; 3905-5864

Procon ES - Tel: (27) 3132-1845; 3381-6230; 3132-1834

Procon GO - Tel:(62) 3201-7113/3201-7122/3201-7168/3201-7112

Procon MA - Tel: (98) 3221-2464/ 3231-4988/3243-3135

Decon/Procon MG - Tel: (31) 3330-9537/3250-5009/3250-5033

Procon MS - Tel: (67) 3316-9804; 3316-9839; 3316-9842

Procon MT - Tel: (65) 3613-8514/3613-8500

Procon PA - Tel:(91) 3073-2805; 3073-2809; 3073-2811

Procon PB - Tel: (83) 3218-6960; 3218-6959; 3218-5264

Procon PE - Tel: 981) 3231-0121; 3181-7004; 3181-7003

Procon PI - Tel: (86) 3221-5848; 3216-4550/4556

Procon RJ - Tel: (21) 2333-0005/0001/0019; 2333-0020

Procon RN - Tel: (84) 3232-6778/6770/4224

Procon RS - Tel: (51) 3212-3367/ 3286-8200; 3212-5455/ 3228-2777

Procon SC - Tel: (48) 2107-2908/ 2107-2907/ 2107/2905; 2107-2939

Procon SP - Tel (11) 3824-7184 /3824-7035


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