Comissão aprova segunda via facilitada para passagem de ônibus

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nessa quarta-feira medida que obriga as empresas de transporte terrestre e aquaviário a emitir bilhetes de passagem identificados e a arquivar os dados do passageiro até a utilização do bilhete, ou por um ano a partir da data da compra. A medida, contida no Projeto de Lei 8009/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), busca facilitar a emissão de segunda via das passagens.

Relator da matéria, o deputado Lúcio Vale (PR-PA) considera que “devem ser asseguradas ao usuário de ônibus condições mínimas de atendimento, como bilhete devidamente identificado”.

Lúcio Vale lembra que, atualmente, em caso de perda ou extravio da passagem, o embarque é condicionado à apresentação de boletim de ocorrência, emitido pela polícia. Ele acrescenta que para a empresa “o procedimento é viável, devido à baixa complexidade e baixos custos envolvidos”.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.