Os incentivos fiscais, como os que o governo do Rio Grande do Sul oferece para receber as indústrias metal-mecânicas de Minas, são cada vez mais comuns e visam atrair investimentos e gerar emprego e renda. Embora evite acirrar a chamada guerra fiscal, o governo de Minas tenta compensar o forte movimento de competição de estados vizinhos e vem ampliando os benefícios fiscais ao longo dos anos, na tentativa de proteger setores específicos da economia. Segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) com dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa é de que a renúncia de impostos em Minas atinja R$ 6,4 bilhões em 2012. Em 2010, o valor ficou em R$ 5,7 bilhões no estado, o que já significava um salto de 65% em relação à renúncia fiscal de 2008. Em 2010, 50% dos valores desses benefícios foram direcionados à indústria de transformação.
O alívio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 80% da receita tributária dos estados, tem como objetivo fazer frente à redução de impostos praticada por estados vizinhos, garantindo a competitividade de empresas mineiras. Entre os setores beneficiados no ano passado estão segmentos do comércio varejista e atacadista, frigoríficos e laticínios. Na última quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ratificou as medidas tributárias aplicadas pelo governo de Minas com a justificativa de proteger a economia do estado e beneficiar setores específicos.
LEITE O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), Celso Moreira, comenta que o ICMS do leite longa vida cobrado do consumidor pelo varejo é de 0%. No entanto, se o produto vem de outro estado, essa mesma alíquota sobe para 18%. Quando sai de Minas para ser vendido em mercados vizinho, o leite produzido aqui também paga mais imposto. “O ideal é que houvesse um equilíbrio nacional, com custo tributário menor e livre concorrência”, comenta Moreira.
Marco Antônio Gaspar, vice-presidente da micro e pequena empresa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) defende a redução dos impostos. Ele cita o exemplo do papel A4, que no ano passado teve o imposto reduzido, mas cuja arrecadação cresceu, empurrada pelo maior volume nas vendas. O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo de Castro, ressalta que os estados podem também recorrer à Justiça para evitar medidas predatórias com base na arrecadação. “É importante que a renúncia fiscal seja transparente e traga retorno social. Com a guerra fiscal todos perdem”, aponta.