O Ministério do Planejamento reduziu a previsão de receitas e aumentou a expectativa de gastos obrigatórios, de acordo com a revisão bimestral do Orçamento de 2012 divulgada nesta terça-feira. A estimativa de receitas líquidas de transferência para Estados foi reduzida em R$ 72,9 milhões, devido à prorrogação no prazo de pagamento de parcela do Simples Nacional.
Nas despesas obrigatórias, houve aumento de R$ 255,7 milhões na previsão de gastos. O governo também abriu crédito extraordinário para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, no valor de R$ 40 milhões.
Para compensar esses fatores, foi necessário fazer um corte adicional de R$ 368,6 milhões na limitação de despesas não obrigatórias. Apesar do corte maior nessas despesas, houve aumento de R$ 817,7 milhões na estimativa com gastos não obrigatórios. Como o governo também retirou da conta a reabertura de créditos extraordinários e especiais no valor de R$ 522 milhões, anunciada em fevereiro, o contingenciamento no Orçamento cresceu R$ 73 milhões, em um total de R$ 55,073 bilhões.
Em relação ao aumento de R$ 255,7 milhões na previsão de gastos obrigatórios, houve redução de R$ 426,5 milhões na despesa com subsídios. Em compensação, foram incorporados os valores já desembolsados com o complemento do FGTS e com os fundos constitucionais regionais (FDA e FDNE), no valor de R$ 355,5 milhões e R$ 326,7 milhões, respectivamente.