Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União autoriza o ministro dos Transportes, Paulo Passos, a nomear diretores temporários para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida foi adotada para preencher os cargos vagos na direção da agência reguladora que, sem um número mínimo de diretores, não consegue tomar decisões que dependam de aprovação colegiada.
Servidores da própria ANTT poderão ser designados para os cargos vagos de direção até que todos sejam devidamente preenchidos pelas indicações da Presidência da República referendadas pelo Senado Federal.
De acordo com o decreto, “durante o período de vacância de cargo de diretor que impeça a existência de quórum para as deliberações da diretoria, o ministro de Estado dos Transportes poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse do novo membro da diretoria”.
Medida semelhante foi adotada no ano passado, em função da crise aberta com a saída de vários diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após denúncia de fraudes em licitações envolvendo o órgão ligado ao Ministério dos Transportes.
No início deste mês, em meio a uma crise entre os senadores da base aliada e o Palácio do Planalto, o Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da ANTT. Em mensagem também publicada hoje (21), o governo retirou o pedido de recondução de Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor da agência reguladora.