Credor pede decretação de falência do grupo de ensino Promove

Um pedido de falência contra o grupo Promove, registrado originalmente como Educação Infantil e Ensino Fundamental S/C, deu entrada na 1ª Vara Empresarial do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, no final de janeiro deste ano. A solicitação foi feita por um antigo credor da empresa, a NRG Empreendimentos, depois que representantes do Promove assumiram em juízo que a organização não possui bens, faturamento ou rendimentos para fazer frente a uma dívida de
R$ 3,8 milhões por inadimplência no pagamento de aluguel do prédio onde funcionava o Colégio Promove, em Sete Lagoas.

A situação de insolvência não se limita a essa dívida. Outros credores já entraram na Justiça contra a Sociedade Educativa do Brasil (Soebrás), que controla a Faculdade Promove em Belo Horizonte e Sete Lagoas, o colégio Promove da Pampulha e do Mangabeiras, o Pré-vestibular Promove e o Supletivo Promove. No fim do ano passado, a Justiça já tinha ordenado despejo da faculdade e do pré-vestibular, na Avenida João Pinheiro, no Centro da capital, por falta de pagamento de aluguel, uma dívida que ultrapassava R$ 1 milhão. Tiago Muniz, diretor da Soebrás, afirma que a empresa não foi citada na ação, mas que tomará as medidas necessárias para se proteger. Na ação homologada no fim de janeiro, a NRG pede seja decretada a falência da empresa e estendidos os efeitos dessa medida para o grupo econômico que hoje opera o sistema Promove.

No fim de 2006, a rede Promove se viu numa aguda crise financeira que envolveu atraso no pagamento dos professores, dívidas tributárias calculadas à época em R$ 17 milhões e duas ações de despejo que corriam na Justiça. Ao mesmo tempo, o patrimônio e a marca Promove estavam devidamente protegidos numa sem grupo no Uruguai, a Keytex, que recebeu R$ 4 milhões. Desde 2003, o Colégio Promove, como foi originalmente fundado, começou a desaparecer para fins judiciais a partir de uma série de mudanças societárias que afastaram os sócios, alterando sua razão social. Marcos Mello Ferreira Pinto, advogado da NRG, calcula que foram nada menos do que 79 mudanças.

“De 2003 para cá esvaziaram a sociedade. Aos poucos, o patrimônio líquido do contrato social, de R$ 16 milhões, desapareceu. Hoje a sociedade falsa que eles criaram para se proteger tem patrimônio de R$ 1,2 mil”, diz. Segundo ele, essa série de mudanças no contrato social esvaziou a empresa a tal ponto que a falência teve que ser pedida pelo antigo locador do prédio em Sete Lagoas, onde funcionava o Promove. “Pedimos a falência da sociedade original, que já não tem ativos, e a extensão para todas as empresas que operam a bandeira Promove hoje”. Em junho de 2008, o Promove foi intimado a pagar a dívida com a NRG ou a nomear bens de penhora com essa finalidade. A empresa buscou esses bens e não encontrou. Diante disso, solicitou a penhora de 30% do faturamento do grupo.

“Não houve prestação de contas, conforme a ordem da Justiça”, diz a ação de pedido de falência. Intimados a prestar contas, os representantes informaram que não possuíam faturamento nem rendimento, que estavam “zerados”. Ainda segundo a ação, o fato é que a rede Promove continua a existir e a prestar serviços educacionais mediante pagamento.