Forças Armadas na defesa da indústria

A conversão em lei da Medida Provisória 544, sancionada nessa sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, oficializa a promessa do governo de incentivar a indústria nacional a disputar o mercado de produtos da área estratégica da defesa do país. As compras, contratação de serviços e o desenvolvimento de tecnologia para atender as Forças Armadas vão ganhar normas próprias, numa estratégia de valorização do conteúdo nacional desde a produção de uniformes militares à fabricação de armas. A rigor, o trabalho do Ministério da Defesa nessa direção já começou com um mapeamento da oferta da indústria brasileira, dos pontos fortes e fracos na concorrência com os fabricantes estrangeiros, conforme anunciou na quarta-feira, em visita a Minas Gerais, o general Aderico Visconte Pardi Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa, vinculado ao ministério.

“Podemos comprar lá fora, mas tem de haver conteúdo nacional nas aquisições e sempre que possível vamos buscar esses produtos no Brasil”, disse Aderico Mattioli, num encontro com industriais do chamado vale da eletrônica que pretendem investir no segmento de produtos de defesa, muito associado à inovação tecnológica, componente essencial das linhas de produção do polo industrial do Sul de Minas. Para que essa estratégia de aumento da nacionalização dos produtos da área de defesa se torne realidade, o general Mattioli explicou que com a nova legislação Exército, Marinha e Aeronáutica estão trabalhando na organização das demandas muitas vezes comuns.

Esse mapa deverá estar pronto no mais tardar em junho. Depois da reunião com representantes de 10 empresas de Santa Rita, Mattioli disse que o polo mostrou ter condições de fornecer às Forças Armadas. “O nosso objetivo é fomentar a base industrial de defesa no Brasil em toda a sua cadeia”, afirmou. Pelo menos três empresas com base em Minas – a Iveco, do grupo Fiat; Helibrás e a Imbel (Indústria de Material Bélico) – têm contratos recentes de fornecimento às Forças Armadas.

A Iveco está produzindo viaturas blindadas de transporte de pessoal, enquanto a Helibrás firmou acordos para a modernização de helicópteros e a Imbel produz fuzis e pistolas. O melhor resultado da nova legislação será o incentivo a diversas cadeias de produção da indústria, para Lincoln Gonçalves Fernandes, presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “Além de estarem muito associados à inovação tecnológica, os produtos da área da defesa movimentam várias cadeias produtivas, do setor têxtil, ao químico e de biotecnologia”, afirma.

Créditos de exportação Foi também convertida em lei a Medida Provisória 546, autorizando a liberação de R$ 1,95 bilhão pela União para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional repassou os recursos em 2011, seguindo os critérios de participação na distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A sanção da MP 546 não tem reflexos sobre o setor privado, representando, de fato, um acerto de contas previsto na antiga Lei Kandir, de 1986, que previa o ressarcimento aos estados e municípios pela perda de arrecadação com a retirada da tributação sobre as exportações.