Ministérios terão de remanejar recursos para liberar emendas parlamentares, diz Tesouro

Os ministérios terão de remanejar recursos para a liberação de emendas parlamentares que atendam a eventuais acordos entre o governo e o Congresso, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a equipe econômica não vai liberar recursos nem afrouxar o contingenciamento (bloqueio) de verbas.

“O contingenciamento em vigor está expresso em valores globais e garante a execução do superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública] ao longo do ano”, declarou o secretário. “O Tesouro define um limite de gastos para cada pasta, mas não avalia a execução do orçamento dentro de cada ministério, que tem autonomia para definir onde vai aplicar o dinheiro”, completou.

Atualmente, pouco mais de R$ 55 bilhões da União estão contingenciados. O bloqueio de gastos é necessário para assegurar a execução da meta de superávit primário de R$ 96,973 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O secretário negou que acordos como os que garantiram a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e da Lei Geral da Copa interfiram no esforço fiscal.

Augustin comemorou a aprovação do novo regime de previdência para o funcionalismo público ontem (28) à noite pelo Congresso. Ele, no entanto, declarou que levará tempo para que o efeito sobre as contas públicas seja sentido. “A aprovação do Funpresp é importante para manter o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, mas não faz tanta diferença no curto prazo. Mesmo assim, é uma medida que tem de ser comemorada”, destacou.

Em relação aos R$ 4,961 bilhões de dividendos de estatais que asseguraram superávit primário recorde em fevereiro, o secretário declarou que o repasse de parte dos lucros das estatais não deve ser tratado como receita fora do previsto. “Todos os anos, as estatais dão lucro e repassam parte dos ganhos para o Tesouro. Não concordo com quem diz que se trata de receita atípica”, declarou.

Apesar disso, Augustin admitiu que faz parte da estratégia da equipe econômica concentrar o pagamento de dividendos em determinados meses do ano em que a arrecadação de tributos é menor. “O cronograma de qual mês ocorre o pagamento depende do superávit primário previsto. Em fevereiro, a receita costuma ser menor que em janeiro”, disse. O Tesouro não informou quais estatais repassaram dividendos ao governo em fevereiro.

O secretário, no entanto, ressaltou que o valor que deve ser levado em conta é o pagamento de dividendos em todo o ano, independentemente dos resultados mensais. Para 2012, o Tesouro projeta que o pagamento de dividendos atinja cerca de R$ 20 bilhões, valor próximo aos R$ 19,9 bilhões registrados em 2011.