Camex publica cinco resoluções para estimular indústria

A Câmara de Comércio Exterior publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União quatro resoluções que integram as medidas de estímulo à indústria. A primeira resolução trata da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente. Trata também da instituição do Comitê de Análise de Ex-tarifários.

A segunda resolução altera para 2%, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários.

Em outra decisão da Camex foi reduzida a zero as alíquotas de importação de ácido tereflático e seus sais, e para 2% para as chapas grossas de aço carbono laminadas a quente, com dimensões específicas, "por razões de abastecimento".

Na quarta resolução da Câmara de Comércio Exterior foram fixadas as diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias empresas, com garantia da União.

E a última resolução da Camex dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).