Brasília - Um ano e meio após a publicação da medida provisória que deu nova redação ao Artigo 1º da lei de criação da Embrapa, para permitir que a estatal exerça suas atividades também fora do Brasil, deve ser lançada no fim do mês a Embrapa Internacional. Segundo o presidente da empresa, Pedro Arraes, a intenção é fazer o lançamento no dia 26, aniversário da Embrapa, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.
A medida provisória, do final do governo Lula, foi aprovada pelo Senado no dia 1º de março de 2011 e promulgada no mesmo dia. Enquanto a Lei 5.851, de 1972, que autorizou a criação da Embrapa como empresa pública não permitia sua atuação no exterior, a nova redação autoriza a Embrapa a “exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social”.
O novo estatuto, que autoriza a atuação internacional da Embrapa, está em fase final de aprovação, precisando passar pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e pela Casa Civil. “É o calvário final para a gente obter o nosso estatuto”, comentou Arraes, ressaltando que as pastas já têm ciência do conteúdo e já houve acordo para a sua aprovação.
O presidente disse que a Embrapa Internacional terá uma estrutura com capacidade de captar recursos de fontes do exterior, como Banco Mundial (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agências de fomento, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Fundação Bill Gates. “A Fundação Bill Gates fez, recentemente, um aporte de US$ 2,5 bilhões para a Embrapa, e esse recurso, obviamente, não pode entrar na conta da Embrapa aqui no Tesouro, como arrecadação, porque eu vou ter que encaminhar para outros países”, explicou Arraes.
O presidente da estatal disse que, atualmente, toda vez que vai se realizar um projeto no exterior, é necessário fazer “uma ginástica imensa”. “Não quer dizer que não se possa fazer, mas tem uma forma complicada de fazer essa transferência. Não é fácil. O dinheiro não pode entrar na Embrapa, às vezes entra numa fundação. As fundações também têm dificuldades porque trabalham apenas no Brasil”.
Para facilitar a operação, a Embrapa Internacional será aberta nos Estados Unidos. “Dependendo da dimensão que esse negócio tomar, e as perspectivas são de dimensões imensas, talvez tenhamos que ter uma estrutura mínima lá, mas sempre mínima, porque a competência técnica vai estar sempre aqui, na Embrapa. Lá é simplesmente uma forma que a gente tem de agilizar essa captação de recursos internacionais”, informou Arraes, acrescentando que pessoas físicas também poderão fazer doações para algum projeto específico, no qual tenham interesse.