O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira a Medida Provisória (MP) nº 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda de produtos para pessoas com deficiência.
De acordo com o deputado federal Weliton Prado (PT-MG) a medida é mais uma forma de garantir acessibilidade e inclusão dessas pessoas à sociedade com dignidade e respeito. Ele explica que, pela proposta, scanners e calculadoras equipadas com sintetizador de voz, acionadores de pressão, lupas eletrônicas e próteses oculares utilizadas por pessoas com deficiência visual, além de implantes cocleares (para pessoas com deficiência auditiva), entre outros, vão receber isenção do tributo. Também foi concedida a isenção para neuroestimuladores para pessoas portadoras do Mal de Parkinson.
A matéria segue para análise do Senado Federal.
Inclusão digital
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a renúncia prevista de receitas com a isenção de produtos para as pessoas com deficiência é de R$ 161,99 milhões para 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013.
Vários equipamentos isentos estão relacionados à acessibilidade digital, como mouses com acionamento por pressão, teclados adaptados, digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz e impressoras braile.
Na área médica, a MP isenta desses tributos as próteses oculares, implantes cocleares (equipamento eletrônico que permite que pessoas surdas escutem) e aparelhos de surdez.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. (Com Agência Câmara)