Votação de texto sobre ICMS de importados é suspensa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspendeu, nesta quarta-feira, a votação do projeto que acaba com a guerra dos portos, propondo alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Após o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), fazer a leitura do seu voto, o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva da matéria. Delcídio marcou para a próxima terça-feira a votação do projeto na comissão.

O parecer de Braga não apresentou nenhuma mudança substancial em relação ao texto de Delcídio, que passou nesta quarta-feira a relatoria da matéria na CAE ao colega. O líder do governo propôs a adoção de uma alíquota única de ICMS de 4% para operações interestaduais para produtos importados, sem nenhuma regra de transição. Essa é uma das propostas encampadas pelo governo federal para reforçar o pacote de economia lançado na semana passada.

A sessão na CAE desta quarta-feira foi rápida, ao contrário da votação que durou mais de três horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pouco antes, a CCJ aprovou a constitucionalidade. Logo após a abertura dos trabalhos, Braga fez uma leitura do seu voto. "Propomos a fixação de um razoável meio termo", disse o líder, ressaltando que o projeto tem por objetivo controlar a "entrada indiscriminada" de produtos beneficiados pelos incentivos.

Mesmo a presença de representantes de beneficiados e prejudicados com a mudança, o colegiado não se alongou nos debates. Os governadores dos Estados do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que perderiam com a alteração, estiveram nesta quarta-feira na comissão para tentar adiar a votação do projeto ou, pelo menos, garantir dos senadores regras de compensação. Perillo, que reuniu-se pela manhã por mais de uma hora com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse antes da reunião que o governo federal não tem dado sinais de que vai ceder nas negociações.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que desde o ano passado está em campanha pela adoção da alíquota única, também esteve na CAE. A Fiesp alega que a guerra fiscal dos portos, ao conceder incentivos a mercadorias importadas, é uma das principais causas da desindustrialização do país.

Conforme já era esperado pelos aliados, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), foi o primeiro a pedir vista. Outros parlamentares também pediram mais prazo para analisar o texto. A matéria ainda precisará ser apreciada pelo plenário.