O governo federal assumiu o compromisso de cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 155,9 bilhões em 2013. O montante equivale a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano. Este ano, a previsão é economizar R$ 140 bilhões. Os dados fazem parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o 2013, encaminhado ao Congresso Nacional.
“O crescimento real projetado da economia e a redução do custo da dívida pública permitirão a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida do setor público não financeiro como proporção do PIB ao longo desse período”, diz o comunicado do Ministério do Planejamento.
O governo central será responsável por 2,15% (R$ 108,1 bilhões) do total da economia projetada, enquanto estados e municípios terão que poupar 0,95% (R$ 47,8 bilhões). A projeção visa à manutenção da trajetória de queda da dívida pública. O objetivo é que o percentual chegue a 27,4% em 2015, ante 36,41% de 2011.
Segundo o Planejamento, “essas metas confirmam o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, o que contribuirá para a estabilidade macroeconômica e para o crescimento sustentado com inclusão social”.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o governo mantém a possibilidade de abater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit em até R$ 45,2 bilhões, que equivalem a 0,9% do PIB. “Nosso objetivo é perseguir a meta cheia [de superávit primário], como temos feito todos os anos. Isso é uma precaução que temos para que, se houver algum problema, tenhamos condição de preservar os investimentos, que é nossa prioridade”, informou. Miriam destacou ainda que as estatais federais seguem sem compromisso de cumprir metas de superávit. “As estatais federais estão dispensadas, exatamente, para fazer investimento".