O pacote de incentivos ao setor produtivo anunciado no início deste mês pelo governo está se revelando uma verdadeira embrulhada, tamanha a dificuldade que as empresas encontram para entender e aplicar as novas regras. Especialistas dizem que a complexidade vai aumentar o custo administrativo das beneficiadas.
Dez dias depois da solenidade no Palácio do Planalto em que as "bondades" foram divulgadas, representantes do setor automotivo foram ao Ministério da Fazenda para "entender melhor" o novo regime. O setor de bens de capital, incluído no regime de desoneração da folha, apontou sérias dificuldades operacionais. Técnicos do governo previram aumento do número de autuações da Receita sobre as empresas, por divergência de interpretação das normas.
"Quando a gente analisa medidas de estímulo adotadas por outros países, vemos que elas são simples e claras", comentou Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria. "Aqui, é tudo complicado. O novo regime automotivo é de chorar."
A complexidade eleva o custo de administração não só das empresas, como do próprio governo, que tem muito mais minúcias da lei a fiscalizar. "Temos um sistema tributário ruim e, em vez de corrigir, o governo fica criando regimes especiais de tributação que reduzem a carga tributária daquele setor, mas não da economia como um todo", diz Flávio Castelo Branco, gerente executivo do Núcleo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Alessandra concorda. "É de se pensar se, dado o aumento do custo o benefício vale a pena." A complexidade está principalmente na desoneração da folha, que abrange 15 setores: têxtil, confecções calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânicos, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, call centers e design houses (chips). Eles deixam de pagar 20% sobre a folha ao INSS, mas passam a recolher 1% a 2% sobre o faturamento.