A presidente argentina Cristina Kirchner ignorou as ameaças de Espanha e da União Europeia (UE) e enviou ao Congresso nesta segunda-feira um projeto de lei para expropriar 51% da petroleira YPF, controlada pela espanhola Repsol, alegando falta de investimentos da companhia, o que obrigou o país a importar combustíveis.
Segundo o governo, foi fixado o controle para o Estado Federal de 51% da empresa e para as províncias dos 49% restantes, anunciou a Casa Rosada. "A produção de hidrocarbonetos passou a ser um bem de interesse público para que o país possa alcançar a autossuficiência em petróleo (...)", segundo o texto lido por um locutor oficial em uma cerimônia presidida por Kirchner.
Após o anúncio, a secretária-geral do Partido Popular (PP, direita), María Dolores de Cospedal, afirmou que o executivo espanhol dará uma "resposta completa" ao anúncio de nacionalização da argentina YPF, filial da petroleira espanhola Repsol.
O Tribunal de Avaliações da Nação será o organismo que colocará o preço a ser pago aos acionistas, de acordo com o texto oficial. O governo espanhol afirmou que responderá à decisão, que levou a Bolsa de Nova York a cancelar as negociações das ações da YPF após os papéis recuarem quase 15%. Buenos Aires também cancelou a cotação dos papeis.
"Não tenho a menor dúvida de que o governo dará uma resposta completa a esta situação", afirmou De Cospedal, durante coletiva de imprensa. O ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Juan Manuel García-Margallo, havia advertido anteriormente que "qualquer agressão que violasse o princípio de segurança jurídica da Repsol seria tomada como uma agressão à Espanha".
A Comissão Europeia, por sua vez, pediu à Argentina na sexta-feira para que respeitasse seus compromissos internacionais sobre a proteção dos investimentos estrangeiros em seu território. "Ficaremos ao lado da Espanha", disse na sexta-feira Olivier Bailly, porta-voz da Comissão Europeia. "Não faremos uma estatização. Faremos uma recuperação (...) A empresa continuará funcionando como uma sociedade anônima, com diretores profissionais", disse Kirchner em seu discurso.
O chefe do bloco governista de deputados, Agustín Rossi, disse em uma coletiva de imprensa que "as ações sujeitas à expropriação são as da Repsol (que detém 57,4%)" e disse que o processo não afetará as ações do grupo argentino Petersen (25,4%) ou as que estão na Bolsa (17,0%).
O governo havia questionado a política da Repsol-YPF com o argumento de que a empresa vem reduzindo ano após ano sua produção de gás e petróleo e que com isso a Argentina se viu forçada a gastar 9,3 bilhões de dólares em 2011 em importação de combustíveis, quase o dobro do gasto referente a 2010, segundo cifras oficiais.
O presidente da Repsol, Antoni Brufau, havia pedido no domingo o diálogo ao governo argentino para resolver o futuro da empresa. "Sempre digo que é conversando a gente se entende", disse o empresário. A Repsol-YPF é o maior produtor local de hidrocarbonetos e líder do mercado de combustíveis, com 54% do refino.
Contudo, um documento das províncias produtoras divulgado este ano diz que "a queda da produção de todas as empresas de gás e petróleo foi de 11% e 18%, respectivamente". O documento das províncias petroleiras diz que no caso da Repsol-YPF, a redução foi entre 30%-35% de sua produção de petróleo nos últimos anos e de mais de 40% da de gás".
A produção petroleira global do país chegou em 2011 aos 796.000 barris diários, quase sem variações se comparadas com a de 2009 e de 2010, segundo cifras do Ministério da Economia. A petroleira negou a falta de investimentos e disse que realizará "os maiores investimentos da história da empresa em 2012", da ordem de 15 bilhões de pesos (3,400 bilhões de dólares. Seis províncias argentinas já haviam retirado da companhia a concessão sobre 16 áreas de exploração.