A ordem do governo federal era aprovar hoje o Projeto de Resolução 72 que estabelece alíquota única, em todos os estados, de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, conforme o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Sobre a aprovação do texto nesta terça-feira, na comissão, ele disse que o “rolo compressor” obedeceu “ordens superiores”. “A ordem era para liquidar. Colocar [o texto] para votar e nem argumentar. Era ordem determinada”, admitiu.
Por 20 votos a favor e 6 contra, o texto foi aprovado com teor que já provoca reações por parte dos governadores de três estados: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, acompanharam a reunião da CAE em que a Resolução 72 foi aprovada.
Casagrande mostrou descontentamento com a decisão tomada pelos parlamentares. “Os estados e municípios vão perder receita. Não é possível que isso não entre no coração das pessoas que estão no governo federal tomando decisões. Estados que estão há mais de 40 anos com a mesma regra tributária e, abruptamente, estabelecendo a morte súbita do sistema, o governo decide mudar as regras”, observou o governador capixaba.
Senadores e representantes de Santa Catarina, do Espírito Santo e de Goiás defenderam uma regra de transição, em que a alíquota seria reduzida de forma gradativa, em vez da alíquota única de 4% entrar em vigor já em janeiro de 2013, como foi aprovado na proposta.
O texto segue agora para o plenário, onde deve entrar em votação amanhã. “Queremos fazer [a votação] amanhã para não dar muito tempo para mudanças”, disse o presidente da CAE.
Para o relator do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a unificação da alíquota garante a manutenção dos empregos no país. “O texto ficou em defesa do Brasil e da nossa indústria. Queremos gerar mais empregos nesses estados, fazendo com que a indústria brasileira tenha oportunidade de emprego, trabalho e renda em um momento que a crise mundial assusta os empregos de todos os brasileiros”, disse Braga.