Dilma admite mudar regras da poupança

Brasília – A presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu assumir o ônus político e vai mexer nas regras da caderneta de poupança. Para isso, convocou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para uma reunião que deve ocorrer na segunda-feira. No encontro, será batido o martelo sobre a proposta a ser encaminhada ao Congresso, para que a mais tradicional modalidade de investimento do país, com remuneração fixa de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial), seja atrelada à taxa básica de juros da economia (Selic). Dilma está decidida a levar a Selic a 8% ao ano, o que significa mais dois cortes de 0,5 ponto percentual, nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) de maio e julho.

O Palácio do Planalto já preparou o discurso. Como o governo venceu a guerra com os bancos e reduziu os custos dos empréstimos e o spread (diferença entre o que é pago aos investidores e o que é cobrado dos devedores), chegou a vez de os poupadores darem a sua cota de sacrifício no processo de  ter juros mais próximos do mundo civilizado. Segundo técnicos do governo, não se trata de confisco, mas de corrigir distorções. O modelo atual de poupança no Brasil, na visão deles, é uma herança do período de hiperinflação, quando se tentava, por decreto, preservar o mínimo de valor da moeda.

Com o projeto que será enviado ao Congresso, Dilma pretende resolver um dilema que sempre impediu a queda dos juros no Brasil. Segundo economistas ouvidos pelo Estado de Minas, não dá para levar a Selic para 8% ao ano, como deseja a presidente, sem que ocorra uma fuga em massa de recursos aplicados em fundos de investimento, os principais credores do governo. “A partir dessa taxa, os ajustes na poupança são necessários”, observou Octávio de Barros, economista-chefe do Bradesco. A ideia do governo é colocar faixas de remuneração. Caso a Selic chegue a 8% ao ano, como quer Dilma, a caderneta pagaria 5,8% ao ano. Se a taxa básica da economia baixasse a um nível inferior a 4% ao ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficaria encarregado de decidir a correção da poupança. As novas regras, entretanto, valeriam apenas para novos investimentos.

“Vamos nos antecipar a todas as distorções que possam ocorrer com a Selic mais baixa. Preservaremos os fundos de investimentos e evitaremos uma fuga de recursos para a poupança, que deixaria os bancos em situação difícil”, explicou um assessor do Planalto. “Por lei, as instituições financeiras são obrigadas a destinar, no mínimo, 65% dos depósitos para o financiamento da casa própria. Mas, diante de uma enxurrada de dinheiro, não teriam como fazê-lo, pois um empreendimento imobiliário pode levar até dois anos para ficar pronto. Estando desenquadrados, os bancos teriam de ser multados pelo BC”, acrescentou.

Taxas

A decisão de levar o projeto à frente foi tomada nos últimos dias pela presidente Dilma, que já tinha deixado os ministros de sobreaviso. Tanto que Tombini cancelou participação na reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, onde teria encontros com economistas e agentes do mercado financeiro. Mantega, que está nos Estados Unidos, deve voltar ao Brasil no domingo. O nome dele ainda aparece na programação do 2012 Brazil Summit, organizado pela Câmara de Comércio Brasil–Estados Unidos. Ele falaria na segunda-feira. Na capital norte-americana, o ministro disse que “com os juros básicos de 9% não há necessidade de mudar a regra da poupança.” Mas a presidente quer a Selic a 8%.

Além de mudar as regras da caderneta, o governo reforçará o discurso contra os bancos para que reduzam as de administração dos fundos de investimentos. Hoje, parte dos ganhos dessas modalidades de aplicação é comida pelos encargos, que chegam a 5% ao mês. Estima-se que, após as sucessivas quedas da Selic desde agosto, quase 40% dos fundos já registram rentabilidade inferior à da poupança. Segundo os analistas, quanto maior for a taxa de administração de um fundo e menor o período em que o dinheiro fica aplicado, mais vantajosa fica a caderneta. Isso porque há, também, sobre os rendimentos dos fundos, a cobrança de Imposto de Renda entre 15% e 22,5%. A caderneta de poupança não paga taxa de administração e é isenta de IR.

Para alcançar o objetivo, a equipe econômica usará, mais uma vez, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a fim de pressionar o setor privado. Em entrevista ao EM, Carlos Massaru Takahashi, presidente da BB DTVM, administradora de recursos do BB, admitiu que o banco já avalia cortar as taxas de administração dos fundos. “Com a Selic a 9%, ficamos no limiar da competitividade”, disse. “Como sabemos que o Copom pode realizar novos cortes (nos juros), se isso acontecer, teremos que fazer ajustes”, afirmou.