Projeto atingirá o crédito imobiliário e os depósitos FGTS

Brasília – A determinação da presidente Dilma Rousseff de mexer nos rendimentos da caderneta de poupança para facilitar a queda da taxa básica de juros (Selic) dos atuais 9% para até 8% nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) implicará mudanças em outros pontos sensíveis: o financiamento da casa própria e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As razões são claras. O crédito imobiliário para a classe média é bancado exclusivamente pelos depósitos na caderneta. De cada R$ 100 aplicados na mais tradicional modalidade de investimentos do país, no mínimo, R$ 65 devem ser obrigatoriamente destinados à casa própria. Além disso, as prestações são atualizadas pela Taxa Referencial (TR), que também corrige os recursos da poupança.

Pelos dois projetos preparados pelo Ministério da Fazenda, para alterar o ganho da caderneta, a TR será extinta. É aí que entra o FGTS. Por lei, o dinheiro dos trabalhadores é remunerado em 3% ao ano mais a TR. A tendência é de que os depósitos feitos pelas empresas passem a ter somente a taxa fixa, compatível, no entender de técnicos da equipe econômica, com a nova realidade de juros no país. “Todos terão de dar a sua cota de sacrifício, pois se ganhará de outro lado, com a diminuição dos juros dos empréstimos e financiamentos”, diz um assessor do Palácio do Planalto. “Não se pode esquecer que a possível diminuição do rendimento da caderneta e do FGTS será depois da vírgula. Já nos juros do crédito, o impacto é bem maior. Assim, a economia com as prestações cobrirá qualquer perda de rentabilidade”, acrescenta. Ele lembra que será esse o discurso difundido pelo governo para convencer a população de que está “fazendo o melhor para o país” e não um confisco da poupança, como houve em 1990, no governo Collor.

O Palácio do Planalto acredita que terá boas notícias a dar à classe média, que tanto preserva o patrimônio na poupança e recorre aos financiamentos habitacionais. Se a remuneração da caderneta diminuir um pouco e a TR for extinta, os juros cobrados no crédito imobiliário também poderão cair. “É com essa realidade que estamos trabalhando”, afirma um técnico do Ministério da Fazenda. A seu ver, tudo está apontando para o governo pôr fim ao entulho que ainda resta no mercado financeiro, ou seja, a indexação decorrente dos tempos de hiperinflação. “A TR é um deles”, acrescenta.

Distorção Para o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do Banco Central, as mudanças propostas pelo governo são bem-vindas. Mas para que realmente a população tire proveito delas é preciso que, efetivamente, a taxa básica caia e permaneça em um patamar baixo por um longo período. E isso exige um controle efetivo da inflação. “Se os ganhos da caderneta forem realmente atrelados à Selic, como estão dizendo, em um momento de elevação dessa taxa os ganhos da poupança vão aumentar assim como as prestações da casa própria”, ressalta.

Na sua avaliação, o debate sobre mudanças na estrutura de um sistema financeiro criado para conviver com uma inflação alta é importantíssimo. Mas, a seu ver, o governo deveria propor as alterações somente a partir do segundo semestre, quando, efetivamente, os consumidores terão a exata noção se o prometido corte de juros pelos bancos públicos e privados é para valer.

Trégua ao FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aplaudiu ontem o compromisso anunciado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de fazer reformas para ampliar o peso político dos emergentes no organismo. “É do jeito que nós queremos”, disse. Mas ele disse que não revelará o tamanho da contribuição do Brasil em um futuro aporte de recursos ao Fundo. O FMI tinha informado que levantou mais de US$ 430 bilhões junto a seus membros, sendo US$ 362 bi garantidos pelo Japão e países europeus.