O governo vai atrelar a remuneração da poupança à taxa básica de juros, a Selic. A mudança será editada por medida provisória, que deve entrar em vigor amanhã. A informação é de líderes sindicais que participaram de reunião em que a presidenta Dilma Rousseff apresentou a proposta às centrais sindicais.
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o critério atual de remuneração da poupança – de 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano.
A alteração valerá apenas para novos depósitos, segundo Paulinho, e não afetará as 100 milhões de contas na caderneta de poupança existentes. “Nossa preocupação é que os atuais poupadores não fossem prejudicados. Como a mudança garante direitos dos poupadores atuais, nós [da Força Sindical] apoiamos a alteração”, disse. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, também confirmou a mudança, mas disse que a entidade ainda vai avaliar a proposta.
A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o governo continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos públicos. O anúncio oficial da medida deve ser feito ainda hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Rentabilidade
Segundo um ex-presidente do Banco Central que prefere permanecer anônimo, antes de tomar alguma medida mais polêmica o governo deveria usar o que está à disposição. Uma das ferramentas é levar ao menor percentual possível a Taxa Referencial (TR), que incrementa a rentabilidade da poupança em quase 1% ao ano. De acordo com esse economista, a estratégia já foi usada anteriormente, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Como a TR é formada pela taxa média mensal dos certificados de depósitos bancários (CDB) de 30 instituições selecionadas, eles podem escolher as financeiras que praticam as menores taxas para obter um resultado bem inferior ao praticado atualmente. A própria queda da Selic também promoverá uma redução natural da TR. Uma fonte da Fazenda confirmou que não haverá “nada muito criativo além do que já foi feito no passado”.
Na visão de especialistas, porém, essa mudança sutil daria apenas um fôlego momentâneo. “É necessário mudar a rentabilidade fixa da poupança. Ela limita a atuação do BC”, explicou a economista e consultora particular Zeina Latif. O Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, que criou a Caixa, estabelece, porém, remuneração fixa de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, nas cadernetas. O governo, antes de mudar a forma da poupança, vai ainda pressionar os bancos e gestores de fundos de renda fixa a reduzir suas taxas de administração. Atualmente, quase metade desses fundos perde para a poupança devido aos custos elevados. Para o economista-chefe de Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, a melhor opção seria a mais simples, como a proposta que tem sido discutida de atrelar o rendimento da caderneta a 80% da Selic. “Uma mudança é bem-vinda. Nesse contexto, seria um bom movimento do governo. Atrelar o rendimento à Selic é uma boa alternativa.”
Mudança de hábito para investidor
Para garantir rendimentos significativos em suas aplicações financeiras, os brasileiros serão obrigados a partir para investimentos de risco, como é o caso do mercado de capitais. Com a redução dos juros básicos da economia no país (taxa Selic), que caíram de 13,75% ao ano em 2008 para 9% em abril de 2012, os ganhos dos investidores na renda fixa também desceram morro abaixo. Hoje, a aplicação de recursos em fundos de investimento atrelados aos títulos do governo garante renda bruta média entre 8,7% e 9% ao ano, sem contar a inflação, o Imposto de Renda e a taxa de administração cobrada pelos bancos. O rendimento líquido médio é de 2,5%.
No CDB, a situação não é muito diferente. Papéis atrelados aos títulos públicos têm renda bruta média de 9,01% e renda real anual de 2%. O levantamento foi feito pelo consultor de finanças Paulo Vieira, a pedido do Estado de Minas. Ele lembra que as correções de aplicações como fundos de investimentos e CDBs são diferentes entre si, pois dependem do banco, do perfil dos investidores e do valor da aplicação financeira.
“Cada um desses fundos tem praticamente uma digital, com características muito próprias”, explica. A caderneta de poupança, por sua vez, é corrigida em 6,17% mais TR, o que significa rendimento bruto anual de 7% ou 0,5% líquido, levando em conta uma inflação de 6,5%, teto da meta do Banco Central (BC). Com a inflação a 4,5%, o ganho salta para 2,5% e supera o rendimento dos fundos. Segundo Vieira, com a proximidade entre os ganhos reais da renda fixa no país com a caderneta de poupança, aplicar recursos em títulos de investimentos só será vantajoso caso a taxa de administração seja inferior a 1,5%.
