Mudanças no cálculo do rendimento da poupança estavam em discussão desde a queda da Selic

A queda da taxa básica de juros (Selic) vinha provocando discussões dentro e fora do governo sobre a necessidade de uma alteração no cálculo do rendimento das cadernetas de poupança. Isso porque, com a poupança mais atrativa, os investidores poderiam deixar os fundos de renda fixa, que são formados por títulos públicos utilizados pelo governo na rolagem da dívida.

No dia 24 de abril, a presidenta Dilma Rousseff evitou antecipar qualquer alteração na remuneração da caderneta de poupança, ao responder perguntas sobre o assunto, e disse que trataria o assunto com calma. “Cada dia com sua agonia, não adianta nos anteciparmos. Sem dúvida nenhuma, todas as questões vão ser avaliadas pelo governo com muita calma, muita tranquilidade”, disse.

Estudo recente da Associação Nacional de Executivo de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), no entanto, mostrou que a redução da Selic para 9% ao ano tornou a poupança investimento mais interessante do que os fundos de renda fixa em alguns casos.

Ao contrário dos fundos de renda fixa, a caderneta de poupança rende a TR (taxa referencial) mais 6% ao ano, não

recolhe Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos e é livre da taxa de administração cobrada pelos bancos. No caso do IR, a incidência do tributo nos fundos de renda fixa varia de 22,5% em aplicações de até seis meses e cai para 15% para aplicações acima de dois anos, tornando desvantajoso também aplicações de curto prazo.

A taxa de administração, a depender do banco, é outra desvantagem dos fundos de renda fixa e pode variar de 0,5% ao ano a 4% ao ano. Pelos cálculos da Anefac, quando os fundos de renda fixa ficarem com rentabilidade mensal menor do que 0,54%, a poupança passa a ser melhor para o investidor. Ou seja, para competir com a poupança, o dinheiro aplicado deve render pelo menos 0,55% ao mês nos fundos.

O dinheiro da poupança é destinado, na maior parte, para a habitação. Os bancos são obrigados, por lei, a destinar 65% dos recursos da poupança ao crédito imobiliário.

Não é a primeira vez, nos últimos três anos, que o governo propões mudanças no cálculo da caderneta de poupança. Em maio de 2009, a equipe econômica propôs alterações na aplicação. A proposta, na época, era cobrar IR sobre a poupança a partir de um determinado valor, medida que atingia 1% dos poupadores. Em setembro do mesmo ano, o governo voltou a propor mudanças. As propostas, informou o Ministério da Fazenda, dependiam de análise do Congresso Nacional e terminaram não sendo enviadas para o Legislativo.