O grupo de trabalho que vai definir o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve começar a se reunir esta semana.
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o grupo será constituído por representantes da pasta e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). O grupo vai definir o regimento e os estatutos e fazer os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o funcionamento da fundação.
A expectativa do ministério é que em 30 dias o grupo de trabalho possa concluir os estudos e em mais 60 dias a Funpresp tenha condições de entrar em funcionamento.
A lei que institui um novo regime de previdência para os servidores públicos federais foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Pelo novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais do que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – terá o próprio fundo de pensão.
A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.
Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. O Ministério da Fazenda não espera a migração desses funcionários para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado.
A gestão da Funpresp deverá ser exercida por membros do conselho deliberativo que será composto em número igual de servidores e representantes da União: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, para mandatos de quatro anos.
Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já reservou um aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.