A Câmara dos Deputados arquivou sete projetos de lei, que permitiam deduzir do Imposto de Renda, gastos com atividades físicas ou esportivas, assim como é feito com com as despesas de saúde. O motivo apontado pelo relator dos projetos, o deputado João Dado (PDT-SP), para o arquivamento foi orçamentário. Segundo ele, cálculos da Receita Federal revelam que a renúncia de impostos proposta seria de R$ 131 milhões a R$ 395 milhões para as propostas que tinham limites, sem contar duas em que as deduções seriam ilimitadas. “Além disso, o benefício não seria isonômico, pois se restringe àqueles com capacidade econômica para ser contribuinte do Imposto de Renda”, explica.
De acordo com a Agência Câmara, apenas quem ganha acima de R$ 1499,15 tem impostos retidos mensalmente. Para ter o benefício o contribuinte teria de optar pela declaração completa e não simplificada, geralmente associada a quem tem maiores rendimentos. Segundo Dado, a proposta tem boa intenção, mas beneficiaria apenas quem já ganha mais.
Além disso, o relator argumentou há um problema de ordem técnica. Para ser aprovada na Câmara, toda isenção ou redução de impostos precisa vir acompanhada de um estudo do seu impacto e de medidas que possam compensá-la.
Segundo a Agência, a isenção poderia ser o aumento de outro imposto, a criação de um novo, ou o cancelamento de despesas obrigatórias, por exemplo. Nenhuma das propostas trazia esse estudo. “Por isso, os projetos não podem ser considerados adequados e compatíveis sob a ótica mais restrita da adequação orçamentária e financeira”, completa Dado.