A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento para a realização de audiência pública que visa discutir a divisão do ICMS em operações de comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), no momento em que a Casa deve votar em plenário para uma proposta para mudar o rateio da tributação para transações comerciais feitas nessa modalidade.
O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que a audiência pública deve ser realizada em duas semanas. Só não será antes porque na semana que vem o colegiado ouvirá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as mudanças na regra de remuneração da caderneta de poupança.
Foram convidados para o encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o consultor tributário Amir Khair, e os secretários de Fazenda de são Paulo, do Ceará e de Santa Catarina, respectivamente, Andrea Calabi, Carlos Mauro Benevides Filho e Nelson Serpa.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação para transações feitas via comércio eletrônico e comércio não-presencial (televendas, por exemplo). A proposta, que aguarda prazo regimental para ir a votação em plenário, garante uma maior fatia dos recursos do ICMS para os Estados destino das mercadorias ou bens.
Por falta de legislação específica, todo o ICMS arrecadado atualmente nessas operações fica para o Estado de origem. São Paulo, que tem questionado a mudança, é um dos mais beneficiados pela divisão feita hoje.