Cemig conclui escolha de escritórios de advocacia que vão trabalhar com ações na Justiça

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu licitação para a contratação dos escritórios de advocacia que vão trabalhar num contencioso da concessionária de 30 mil ações ativas na Justiça, agora dentro de uma nova política de privilegiar o acordo com os consumidores, proporcionando a redução das demandas judiciais. Outra modalidade de contrato atenderá aos chamados serviços de notória especialização, referentes a processos mais complexos. A empresa pretende agilizar a solução dos conflitos e melhorar o relacionamento com o usuário, informou, ontem, a diretora jurídica da companhia, Maria Celeste Morais Guimarães.

“A nossa prioridade não é ficar brigando na Justiça e sim abrir a possibilidade de conciliação, que não existia antes”, disse. Na mesma linha de ação, a Cemig propôs no fim do ano passado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a criação de um juizado especial só para cuidar dos processos movidos pelos consumidores de energia elétrica. O projeto está em análise no TJMG. Diferentemente de outras empresas, a concessionária é obrigada a responder às ações no domicílio do consumidor, o que exige uma estrutura maior para atendimento das demandas em todo o estado.

Como parte da nova estratégia da Cemig, muda também a forma de remuneração dos escritórios, com pagamento por processo e pelos resultados apresentados e não por ato processual. O modelo de pagamento tem sido o mais usado pelos departamentos jurídicos de grandes empresas no Brasil e representa uma inovação, de acordo com a diretora jurídica da concessionária. Os escritórios passarão a receber valor fixo a cada processo e terão direito a bônus em caso de encerramento antecipado das ações com êxito para a companhia. “Acima de tudo, estamos estimulando os advogados a fazer acordos sem ir à Justiça. Assim, os clientes serão atendidos mais rapidamente”, afirma Celeste Guimarães.

O contencioso de massa da Cemig, ou seja, as ações comuns que envolvem o dia-a-dia da companhia frente aos seus consumidores, soma quase 20 mil ações ativas. Com a concorrência, que recebeu propostas de 97 escritórios de advocacia de todo o país, a concessionária declarou vencedoras 15 empresas: Abi-Ackel Advogados Associados; Ananias Junqueira Ferraz e Advogados Associados; Belgo Advogados; Botelho & Castro Advogados Associados; Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados; Capanema Drummond & Capanema Sociedade de Advogados; Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados; Escritório e Advocacia Procópio de Carvalho, Ivan Mercedo Moreira Soc. De Advogados; Jason Albergaria Advogados Associados; Mendonça, Urbano e De Paula Advogados Associados; Rossi, Siqueira e Sejas Advogados; Santos Rodrigues Advogados Associados; Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados e Tostes & De Paula Advocacia Empresarial.

Tendência

O advogado José Murilo Procópio de Carvalho, dono de um dos escritórios selecionados, afirma que a disposição da Cemig de partir para a conciliação nos processos segue uma tendência adotada por grandes empresas, até mesmo em decorrência do acúmulo de processos nos tribunais, que leva à morosidade na estrutura de atendimento do Judiciário. “A conciliação tem sido estimulada pelo próprio Tribunal de Justiça”, afirma. Na modalidade de pré-qualificação para os escritórios interessados em trabalhar no contencioso de massa da concessionária mineira, foram selecionados 29 escritórios, que apresentaram propostas iguais dentro dos limites de desconto estabelecido na concorrência. Conforme previu o edital, houve sorteio para definição da ordem de classificação e a efetiva contratação dos 15 escolhidos.

Na modalidade de serviços de notória especialização, a Cemig pré-qualificou 38 escritórios de advocacia. Os contratos serão firmados à medida em que surgirem as demandas, quando então a concessionária receberá propostas por processo. Segundo a diretora jurídica da empresa, a licitação observou, ainda, os critérios de especialidade dos escritórios em diferentes matérias do direito – relações de consumo, trabalhista, previdenciário, civil e tributário – no sentido de tornar a atuação mais eficiente.