O reajuste de médicos que trabalham para planos de saúde passará a ser regulado em contrato. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira uma instrução normativa com a determinação. A medida responde a uma antiga reivindicação de médicos. Em abril, no mesmo dia de paralisação dos profissionais que atendem planos, representantes da categoria entregaram à ANS uma lista com reivindicações. Entre elas, a do reajuste previsto em contrato.
"Foi sem dúvida um avanço", afirmou o diretor do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda. Ele afirma, no entanto, que a medida não é suficiente. "Ela corre o risco de frustrar a expectativa dos profissionais", completou. A instrução normativa dá quatro opções para o reajuste: índices de conhecimento público, um porcentual pré-fixado, variação pecuniária ou uma fórmula de cálculo específica. A adoção de uma das quatro alternativas fica a critério de médicos e das operadoras. "O médico é a ponta mais fraca desta relação. Há um risco significativo de que as operadoras apenas apresentem um contrato para o profissional, sem dar espaço para discussão", disse Tibiriçá.
Para o CFM, a melhor alternativa seria a de o reajuste ser feito por meio de um acordo coletivo entre profissionais e operadoras. Eles reivindicam também que o contrato determine a periodicidade do reajuste. A instrução proíbe que o reajuste seja condicionado à sinistralidade das operadoras. A norma dá prazo de 180 dias para que contratos existentes sejam adaptados às novas regras.
A insatisfação dos médicos com a remuneração feita por operadoras de saúde é antiga. Este ano, profissionais de 12 Estados interromperam o atendimento para pacientes de planos de saúde. Ano passado, paralisação semelhante foi realizada. A estimativa é de que existam no País 170 mil médicos que trabalham para planos. A ANS foi procurada para comentar as críticas feitas por médicos. Em nota, o diretor de desenvolvimento setorial da agência, Bruno Sobral, afirma considerar a medida como um grande passo na busca de um setor mais harmonioso.