O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou nesta terça-feira que a mudança feita na regra de remuneração das cadernetas de poupança foi feita pelo governo para que seja possível continuar a redução do custo financeiro do País, com a diminuição das taxas de juros. "Não podemos ter qualquer obstáculo ou empecilho à continuidade da queda dos juros", afirmou em audiência pública no Congresso da Comissão Mista da Medida Provisória nº 567, que trata justamente dessa alteração.
Segundo o ministro, com a queda na Selic, os fundos de investimentos acabam ficando em desvantagem em relação à rentabilidade da poupança, gerando o risco de migração. "A poupança seria um refúgio para grandes investidores buscarem rendimento maior. Com isso teríamos um problema de engessamento das taxas de juros, haveria esse piso para a queda da Selic", explicou aos parlamentares.
Além disso, acrescentou Mantega, o Tesouro Nacional não conseguiria colocar seus títulos no mercado para a rolagem da dívida a juros menores, pois também competiria com a caderneta. "Esse outro impedimento geral para queda dos juros seria prejudicial a toda a economia brasileira. Reduzir a taxa de juros aumenta o poder aquisitivo da população e reduz os encargos da dívida pública", completou.
Para Mantega, "a esmagadora maioria" da sociedade brasileira se beneficia com a queda das taxas de juros, inclusive os poupadores que também financiam as compras de eletrodomésticos, carros e imóveis. "Não pode haver descompasso: de um lado aplicadores ganhando taxas elevadas e de outro a economia girando a taxas menores. Não pode haver essa distorção", afirmou.
O ministro garantiu que a mudança na remuneração preserva os interesses e direitos da maioria dos poupadores, como a simplicidade dos depósitos, a rentabilidade mensal, a liquidez imediata e isenção do Imposto de Renda (IR). "A poupança continua uma aplicação segura e a mais interessante para a economia brasileira. Todas as vantagens e virtudes do instrumento continuam, só mudaram as regras de remuneração dos novos depósitos", concluiu.
Mantega disse que a poupança era e continua sendo uma das aplicações mais interessantes e seguras para os pequenos e médios poupadores, que têm condições de ter uma remuneração maior ou igual a de grandes investidores que estarão em outros instrumentos.
"Fizemos a menor mudança possível, que pudesse ser compreendida por todos. E não houve prejuízo para a população. Os direitos foram mantidos", afirmou. Segundo o ministro, depois que entrou em vigor a nova regra, houve aumento de depósitos, o que mostra que a população está satisfeita.
Simulações
Mantega apresentou simulações que mostram que, caso a Selic caia a 8% ao ano, a remuneração das cadernetas de poupança seria de 5 6%, empatada com dos fundos de investimentos, com as menores taxas de administração. Nesse cenário, acrescentou ele, os fundos com taxas de 0,5% - mais Imposto de Renda (IR) - pagariam 5,5% aos investidores.
Já os fundos com taxas de administração de 1,5% teriam remuneração de apenas 4,8% neste cenário. "Mas não estou dizendo que Selic vai cair a 8%", esclareceu ele.
Segundo Mantega, a remuneração de 70% da Selic mais TR para os novos depósitos - a partir de 4 de maio - sempre que a Selic seja igual ou menor que 8,5% foi escolhida por ter sido esse o patamar máximo de remuneração da poupança em relação à taxa básica de juros desde 2002. "Fizemos mudança clara que não traz prejuízo à população", completou.