A redução do teto máximo de juros para as operações de empréstimo consignado para aposentado e pensionista do INSS entrou em vigor nesta quarta-feira. Resolução do Diário Oficial traz as determinações tomadas na terça-feira em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. A aprovação da redução das taxas foi antecipada pela Agência Estado na terça-feira, mas a entrada em vigor dependia da publicação no DO, o que ocorreu na edição desta quarta-feira.
O limite de juros nas operações de empréstimo consignado caiu para 2,14% quando envolver o benefício previdenciário e para 3 06% nas operações realizadas por meio de cartão de crédito.
Segundo informou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, as taxas praticadas no mercado tendem a ser inferiores ao teto por causa da concorrência entre os bancos. De acordo com Hauschild, durante discussões técnicas com o Banco Central alíquotas mais baixas foram cogitadas, mas houve uma preocupação com a capacidade de os bancos oferecerem crédito mais barato. Alíquotas menores neste momento poderiam prejudicar o spread e a capacidade de funding das instituições financeiras, de acordo com Hauschild.