Ainda há dúvidas quanto à dinâmica da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de proteção com contrato de derivativos feitas por exportadores e conhecidas no mercado por hedge cambial. A opinião é de Marco Antonio Chazaine especialista em Direito Tributário do Viseu Advogados.
A Instrução Normativa da Receita Federal, que regulamenta a redução para zero da alíquota do IOF nesses casos, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A legislação fixa que o IOF será zero quando o total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não for "superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações de exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos".
Na prática, isso indica que o exportador poderá fazer um hedge cambial até 20% superior ao total exportado no ano anterior. Chazine disse porém, que, se as exportações no ano corrente avançarem mais de 20%, a isenção do hedge não poderia alcançar esse crescimento.
Para o advogado, também não ficou claro como será a cobrança de IOF no caso de falta de comprovação ou descumprimento das regras para obter a alíquota zero. A instrução estabelece que, nos casos de descumprimento, "o IOF será devido a partir da data de ocorrência do fato gerador e calculado à alíquota correspondente à operação, (...) acrescido de multa e mora".
Chazaine argumentou que o "parágrafo não esclareceu se a empresa deve recolher apenas sobre a diferença. Não ficou claro se o IOF será pago em relação à diferença ou em relação ao todo."
Em linhas gerais, a Instrução nº 1.271 repete o Decreto nº 7.699 de 15 de março de 2012, que já zerava a alíquota de IOF em operações de proteção, informou o especialista.
Segundo ele, a única novidade para o exportador é a que define que não haverá cobrança de IOF na "transferência de posição em derivativos financeiros entre fundos de investimento, decorrente de operações de incorporação, fusão e cisão".
De acordo com o advogado, "com isso, a Receita esclarece que a transferência de posição em derivativos financeiros não tem ocorrência de IOF para o exportador".