O fim da remuneração dos ativos amortizados das concessões de energia que vencem em 2015 reduziria o preço da energia em 9%. A estimativa é do presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, que participou nesta quarta-feira de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Segundo ele, os contratos que vencem em 2015 representam 18% do total da energia gerada no País. "Partindo da hipótese de que todos os ativos estão depreciados, o que não está claro ainda, pois isso precisa ser calculado para cada usina, a redução na tarifa seria de 4,5%", disse. "Quando se reduz 4,5% na fatia do bolo da geração, isso se reflete nos encargos e tributos em mais 4,5%, pois metade da conta de luz é tributo e encargo", disse.
Leite afirmou, porém, que uma reavaliação dos encargos setoriais e tributos que incidem sobre a energia poderia levar a uma redução de 20% na tarifa. Segundo ele, existem 13 encargos setoriais, e, sobre eles, incide o ICMS. "Os encargos representam 13% da conta de luz, e cada um deles pode ser questionado", afirmou.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), por exemplo, que serve para bancar a compra de combustíveis para usinas termelétricas da Região Norte, vai perder o sentido quando a linha Tucuruí-Manaus entrar em operação, disse Leite. "Manaus hoje fica com cerca de 40% do CCC, que é de R$ 6 bilhões. Somente com essa linha teríamos uma redução de gastos de R$ 2,2 bilhões", afirmou.
A extinção da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), destinada à universalização do sistema, por meio do programa "Luz para Todos", que já está perto de atingir seu objetivo, geraria uma economia de 2% na tarifa, disse Leite.
Além disso, se o sistema de cumulatividade do ICMS fosse alterado, a alíquota de PIS/Cofins, segundo Leite, cairia de 9 6% para 3%. "Quando soma tudo isso com a questão dos ativos amortizados, podemos chegar a uma redução de 20%".
Segundo ele, se a tarifa for reduzida em 20%, automaticamente a incidência do ICMS cairia 6%. "Se reduzirmos a tarifa em 20%, o ICMS automaticamente é reduzido em 6%", acrescentou. "Mas os Estados vão perder arrecadação, e vão querer tirar isso de algum lugar.", ponderou.
Leite sugeriu aos deputados da Comissão de Minas e Energia que as concessões que vencem em 2015 e os encargos e impostos sejam discutidos ao mesmo tempo. "A minha sugestão é que se coloque em discussão toda questão de encargos, além dos ativos amortizados".