Ministério das Comunicações aplicou R$ 197 mil em multas a emissoras de rádio e TV neste ano

O Ministério das Comunicações aplicou 52 sanções a emissoras de radiodifusão desde o início do ano, sendo 10 suspensões e 42 multas, no valor total de R$ 197 mil. A partir de hoje a lista de todas as sanções aplicadas serão divulgadas periodicamente no site do ministério.

A lista divide as sanções de acordo com o serviço de radiodifusão, informando o valor da multa aplicada em cada caso e inclui apenas as infrações ligadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as aplicadas pelo Ministério das Comunicações. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De janeiro a maio deste ano, a maioria das sanções foi para rádios FM. Em seguida, vieram as rádios comunitárias e rádios AM. As infrações mais comuns foram aplicadas a empresas que deixaram de veicular a Voz do Brasil e não comunicar ao ministério eventuais mudanças no quadro diretivo das empresas. No caso das emissoras comunitárias e educativas, uma das ações mais notificadas foi a veiculação de publicidade comercial.

De acordo com o diretor do departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério daa Comunicações, Octavio Pieranti, a iniciativa segue a tendência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio, de dar mais transparência aos atos do governo. As emissoras que cometeram infrações já foram notificadas pelo ministério e o valor arrecadado irá para o Tesouro Nacional.