Os vice-governadores presentes foram Rômulo Gouvêia (Paraíba), Antônio Souza Filho (Piauí), Airton Pedro Gurgacz (Rondônia), Francisco de Assis Rodrigues (Roraima) e Guilherme Afif Domingues (São Paulo), que está como interino. O governador da capital paulista, Geraldo Alckmin, estava ontem em Washington para assinar um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 1,148 bilhão (R$ 2,364 bilhões), o maior da história do organismo internacional.
Entre os ministros presentes estavam o da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do Planejamento, Miriam Belchior. Também participam o vice-presidente Michel Temer e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega "é a maior linha que já foi criada para os Estados brasileiros". O financiamento será de 20 anos, com um ano de carência. Os juros são de TJLP (6% ao ano) mais 1,1%, no caso dos empréstimos obtidos com aval da União, com garantia do governo federal. Ou de TJLP + 2,1% para empréstimos sem aval. Isso dará juros finais de 7,1% ou 8,1% ao ano, "o que é uma taxa bastante baixa", segundo o ministro.
Os recursos serão disponibilizados pelo BNDES, depois de resolução do CMN, que deve sair na próxima semana. "É uma conta que pode ser tomada com rapidez pelos Estados. Queremos ampliar esses investimentos já neste ano", disse Mantega. O ministro anunciou ainda uma nova rodada do programa de ajuste fiscal dos Estados, que é o exame das contas dessas unidades da federação para permitir a contratação de novos empréstimos.
"Vamos apressar os procedimentos de modo que, daqui um mês, um mês em meio, a maioria dos Estados estará assinando com a União para ampliar sua capacidade de contratar novos empréstimos", afirmou. "Eles vão apresentar projeto e poderão ir em busca de financiamento para esses projetos."
Ele afirmou que, em 2011, foi aberto espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões e que o último empréstimo aprovado foi uma linha de R$ 3,6 bilhões para obras no Rio de Janeiro. "O PAF viabilizar projetos de médio e longo prazo."
Segundo Mantega, o conjunto de medidas tem objetivo de potencializar os investimentos nos Estados. "Os Estados já estão investindo, já têm programas em curso. O que anunciamos hoje vai ampliar a capacidade de investimento", disse. Na sua avaliação, a equipe econômica não vê necessidade de aumentar o aporte ao BNDES neste momento.
Incentivo em Minas
A iniciativa tem o objetivo de sacudir a economia brasileira, que ainda não reagiu às medidas de estímulo anunciadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise europeia no país. Em Minas, o dinheiro já teria destino certo - além das obras prioritárias para o estado, a lista também inclui, entre outras, a ampliação da capacidade instalada da Refinaria Gabriel Passos (Regap), de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), duplicação efetiva da BR 040 entre Santos Dumont e Juiz de Fora (Zona da Mata), reestruturação da Ferrovia Patrocínio Sete Lagoas e inclusão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves entre os aeroportos estratégicos para receberem investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no modelo de parceria público-privada.
PPP
O ministro da Fazenda anunciou também estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. A contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. “Será como se fosse aporte de capital, como uma capitalização por parte das empresas. Portanto, não vai pagar PIS/Cofins nem Imposto de Renda. Com isso, vai baratear o empreendimento de um modo geral” disse. Além disso, o governo mudou o limite para contratação dessas parcerias. Hoje ele é de 3% da receita corrente líquida. Agora, será de 5%.
Sistema fiscal
Mantega disse também que o sistema fiscal brasileiro hoje é muito seguro. "Todos os Estados pagam regularmente seus financiamentos; a situação é diferente da situação na Europa", comparou, durante entrevista coletiva. Ele salientou que a liberação de aval aos Estados não tem qualquer custo para o Tesouro Nacional e que o órgão sabe a situação de cada Estado, inclusive se está habilitado a fazer devolução no futuro.