O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou por dois anos a validade do primeiro concurso público do órgão, feito em junho de 2010, um ano após a criação da pasta. A decisão pode beneficiar não só os 334 concursados que, embora tenham se classificado no certame, não ficaram entre os 100 convocados de 2010, mas, principalmente, o próprio ministério.
Com a prorrogação, a pasta tem uma nova chance de obter, do Ministério do Planejamento, autorização para nomear ao menos uma parte das 334 vagas homologadas em 2010. Mão de obra necessária, segundo o ministério, para estruturar os serviços e atender às necessidades dos cerca de 1 milhão de pescadores profissionais e 50 mil embarcações registradas. Atualmente, segundo a Coordenação-Geral de Recursos Humanos da pasta, apenas 100 dos 624 servidores são efetivos.
Além de 141 funcionários cedidos por outros órgãos da administração pública, há 216 ocupantes de cargos comissionados que não mantêm vínculos empregatícios com o ministério. Há ainda 102 servidores temporários, contratados em 2009, por um prazo de quatro anos, prorrogáveis por mais um. E 65 funcionários públicos demitidos no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) e readmitidos por força de decisão judicial, após terem sido anistiados.
Em um ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento com o objetivo de obter autorização para prorrogar o prazo de validade do concurso e nomear novos concursados, o secretário executivo do ministério, Átila Maia da Rocha, destacou que “as atividades que constituem atribuições exclusivas deste ministério exigem um quadro de pessoal compatível com as demandas”.
No ofício obtido com exclusividade pela Agência Brasil, o secretário executivo destaca que, como cada registro de pescador ou embarcação requer uma análise individualizada, o “quantitativo muito pequeno de servidores” acarreta ineficiência e demora no atendimento ao cidadão e demais órgãos públicos.
Situação que, de acordo com o secretário executivo, levou a Controladoria-Geral da União (CGU) a recomendar, na Auditoria Anual de Gestão, que a pasta nomeie mais servidores concursados em substituição aos terceirizados. Determinação semelhante à que consta de um acordo celebrado entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a União, visando à substituição de funcionários terceirizados.
Entre as atribuições do ministério está a concessão de licenças, permissões e autorizações necessárias à aquicultura, pesca comercial (industrial e artesanal) e amadora ou desportiva.
À frente da Superintendência do Rio Grande do Sul há apenas 20 dias, Gilmar da Silva Coelho dá como certa a necessidade de mais pessoal. “A demanda é muito grande. Há uma série de convênios com associações e cooperativas de pescadores, universidades, prefeituras e órgãos do governo estadual. Todos [os covênios} exigem avaliações complicadas. Também estamos tentando acompanhar mais de perto os pescadores e aquicultores, fomentando a produção e a comercialização. Para isso, precisamos de mais gente”, disse Coelho.