A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, em Brasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário, dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe nacionais.
Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, o objetivo é disseminar informações e orientações sobre a “prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações judiciais que visam ao reconhecimento de supostos créditos em títulos da dívida pública”.
“O seminário é extremamente importante para combater uma prática que tem se disseminado, que é a utilização de títulos da dívida pública do início do século 20 por algumas empresas que não querem pagar impostos devido a supostos créditos”, completou.
Segundo ele, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos não são resgatáveis porque o prazo venceu. Os papéis que perderam a validade apresentam um valor de face que os representantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preços atuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. “Tentam anexar nas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à época e atualmente, teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria lei diz que esses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valores nominais e não é possível a correção dos valores”, destacou Bruno Sérgio.
O coordenador disse ainda que o seminário pretende mostrar que o Poder Público federal e suas instituições trabalham para combater essa frande, tanto na cobrança administrativa, por parte da Receita Federal, quanto na cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Um cartilha está sendo distribuída com informações e alertas sobre o perigo de os contribuintes se envolverem com fraudes tributárias, principalmente no que se refere a tributos administrados pela Receita.
Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.