A indústria brasileira de vestuário tem novas reivindicações para o governo federal para ampliar a competitividade e preservar os empregos no setor. Nesta semana, o presidente do Sindivestuário, Ronald Masijah, entregou na Secretaria-Geral da Presidência, em Brasília, uma lista que inclui pedido de salvaguarda para o setor de confecção contra a entrada de produtos importados, especialmente da China e de outros países asiáticos. Segundo Masijah, a taxação atual, de 35%, não está sendo suficiente para impedir a invasão de produtos que chegam aqui com preços muito baixos. "Só queremos competir de igual para igual", diz o presidente da entidade.
A discussão sobre a possibilidade de salvaguarda, no entanto, ainda depende de uma compilação de dados e indicadores que confirmem a deterioração das condições de competitividade do setor. De acordo com o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a associação está formulando estudo amplo e meticuloso a ser entregue ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) que prevê salvaguardas para o setor de vestuário.
Não há ainda um prazo previsto para essa iniciativa, mas Pimentel avalia que é "claro e inconteste" os efeitos do grande surto de importações que vem acontecendo no Brasil desde 2010. De acordo com Masijah , nos cinco primeiros meses de 2012 o setor de vestuário registrou um aumento de 41% na entrada de produtos estrangeiros, com alta de 50% no caso de produtos chineses. "Antes os importados tinham 15% do mercado de confecção, mas essa fatia já deve estar em quase 35%".
O sindicalista diz que também está sendo pleiteada a adoção do sistema tributário Simples Nacional para todas as indústrias do segmento de confecção, independentemente do tamanho. Na avaliação de Masijah, isso estimularia as grandes indústrias a retomar produção própria, já que a maioria terceiriza a fabricação para reduzir custos. Segundo Masijah, o documento, encaminhado ao ministro Gilberto Carvalho, foi recebido pelo ex-sindicalista e assessor especial da secretaria, José Lopes Feijó, que, segundo Masijah, viu com simpatia a chance de horizontalizar o Simples e reintegrar a mão de obra em grandes indústrias de confecção.
Com todas as empresas no Simples Nacional, diz, as pequenas também não teriam medo de crescer e perder benefícios tributários. O sindicalista argumenta ainda que o esforço de desoneração por parte do governo compensa, pois já há perda atual de arrecadação derivada da concorrência desleal com produtos estrangeiros. "Se nada for feito, em 10 anos a indústria de confecção do País estará acabada", diz.
Para Pimentel, da Abit, entretanto, ainda não está claro se a ampla adoção do Simples seria o mais adequado. Segundo ele, a simplicação tributária é necessária, mas ainda é preciso verificar se a cadeia seria beneficiada por esse sistema, pois os grandes magazines do varejo não costumam optar por produtores com esse sistema de tributos, pois ele gera crédito tributário muito baixo de impostos como ICMS, PIS e Cofins. "Está sendo feito um estudo para ver todos os pontos de corte que permitam que as empresas cresçam sem se dividirem, mas o conceito é simplificar", explica Pimentel.
Margem de preferência
Na semana passada o governo informou que poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos dos setores de confecções, calçados e artefatos, desde que sejam manufaturados nacionais, a chamada margem de preferência. A decisão foi bem recebida pelo setor, mas o sindicalista avalia que em pouco tempo esses 20% serão insuficientes, pois os incentivos que os chineses recebem são muito maiores.
Pimentel acrescenta também que a Abit está batalhando para prorrogar a vigência do Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras -, que vai até o final deste ano. "O cenário ainda é de muita incerteza lá fora e é importante manter esse incentivo, mas os contratos de exportação que já estão sendo fechados para o ano que vem não estão podendo contar com esse benefício", diz.
Da lista de pedidos do Sindivestuário constam ainda a priorização de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas nacionais, a continuidade da redução do juro básico (Selic) para pelo menos 6% ao ano, além de atuações que sustentem a valorização do real. Como contrapartida ao conjunto de medidas, o sindicato pede que o governo estabeleça uma meta de empregabilidade para o setor.
Pimentel destaca que o impacto da entrada de importados no mercado de trabalho é evidente. Nos 12 meses encerrados em abril o setor têxtil e de confecção registrou perda líquida de 14 mil empregos em todo o País. No mesmo período até março, o setor gerou 25 mil postos de trabalho. Sem novas medidas que melhorem a competitividade, o dirigente avalia que a produção do setor fechará no vermelho, tanto no quesito emprego quanto no de produção, em 2012. Sobre as medidas do governo que estimulam o consumo, o dirigente avalia que os efeitos serão positivos no segundo semestre, mas por não serem estruturais não serão suficientes para recuperar a confiança dos empresários a ponto de uma retomada de investimentos.