Banco Central aperta controle sobre capitais estrangeiros no país

A coleta de informações sobre investimentos estrangeiros no país, realizada de cinco em cinco anos, passa a ser anual a partir de agora, de acordo com decisão colegiada do Banco Central (BC) na última quarta-feira. As declarações para o Censo Anual de Capitais Estrangeiros, referente a 2012 (ano-base 2011), devem ser entregues entre os dias 30 de julho e 6 de setembro.

Estão obrigadas a declarar todas as empresas que em 31 de dezembro do ano passado tinham patrimônio líquido de US$ 100 milhões o mais, dirigidas por pessoas residentes no país, que contavam com qualquer participação estrangeira em seu capital. Devem declarar também as empresas que à época tinham dívidas com o exterior, na forma de créditos comerciais de curto prazo (até 360 dias) iguais ou superiores a US$ 10 milhões.

Os fundos de investimento também devem informar, por meio de seus administradores, o total de aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que tenham, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$ 100 milhões. O BC recomenda a guarda de documentos por cinco anos para eventuais casos de conferência das informações.

Os órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de declarar, bem como as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país e as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuições de não residentes.

De acordo com nota do BC, a coleta anual de informações sobre investimentos estrangeiros permitirá que a autoridade monetária tenha estatísticas macroeconômicas atualizadas do setor externo, em especial da Posição Internacional de Investimentos. A nota diz que o censo anual está em consonância com as iniciativas do G20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dentre outros.

Quaisquer informações adicionais sobre o Censo Anual 2012 devem ser consultadas no Manual do Declarante, que está disponível no link https://www.bcb.gov.br/?CENSOCE a partir de 30 de julho.