Os líderes partidários da base governista da Câmara reúnem-se amanhã (27) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a partir das 13h30, no ministério, para discutir a votação do projeto de lei que trata do fim do fator previdenciário, dispositivo que limita o valor dos proventos quando o trabalhador se aposenta antes de completar a idade mínima.
“A reunião é para dialogar. Como a Fazenda está contra é mais ver quais são os grandes problemas que o governo e a Fazenda alegam. É para verificar se o fim do fator vai dar prejuízo ou não”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). Segundo ele, a proposta que tem mais apoio é da regra 95 para homens e 85 para mulheres. “O governo havia concordado, depois voltou atrás”.
Essa regra 95/85 foi proposta pelo então deputado Pepe Vargas (PT-RS), ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dispositivo é a soma do tempo de serviço e a idade, ou seja, no caso dos homens a soma do tempo de contribuição mais a idade tem que dar 95. (Por exemplo: 35 anos de contribuição e 60 de idade). Para as mulheres a soma tem que dar 85 (tempo de contribuição mais idade).
“Tem uma corrente que diz que não há prejuízo por parte do governo, porque é daqui para a frente. É uma reunião de esclarecimento e de ouvir a Fazenda e, ao mesmo tempo, para dar segurança para os deputados votarem a matéria”, acrescentou o líder petista. Segundo ele, não pode é ficar do jeito que está. “A ideia é colocar uma trava para mudar esse critério pelo menos daqui para a frente, porque ele é perverso para o trabalhador que vai se aposentar. Não posso garantir o dia da votação”.
A aprovação do fim do fator previdenciário é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e de muitos parlamentares ligados ao movimento sindical. O fator previdenciário foi instituído no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar retardar as aposentadorias.