Comércio quer mais regras e concorrência para cartões

Representantes do varejo brasileiro mostraram nesta terça-feira descontentamento com a indústria de cartões de crédito e débito no País. Para eles, é preciso ampliar a regulamentação do setor e também a concorrência, na prática, depois que o governo conseguiu extinguir o vínculo de exclusividade existente entre bandeiras e credenciadores, há dois anos.

"A regulamentação ainda é carente. É preciso estabelecer marcos reguladores mais seguros", disse o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cácito Esteves. Já para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, a concentração de mercado gera pouca concorrência e alto custo, que é repassado para o consumidor. "Em última instância, é o consumidor que paga esta conta", considerou.

Os dois representantes do varejo fizeram suas avaliações durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Finanças e Tributação sobre a atuação do segmento de cartão de crédito no País.

Pellizzaro Junior salientou que o aumento da concorrência é necessário, principalmente entre as bandeiras e os credenciadores, pois houve a entrada de uma só empresa no mercado desde a quebra da exclusividade. "Temos apenas um a mais do que há dois anos e com um market share quase inexistente, que é o Santander", comparou. "Há barreiras que não foram ultrapassadas pelo mercado."

O presidente da CNDL aproveitou a audiência para argumentar que há uma distorção no setor de cartões de débito brasileiro. "Aqui se cobra taxa por operação e em quase todos os outros países se cobra tarifa, que é fixa. O custo de uma transação de R$ 100,00 ou de R$ 1 milhão é o mesmo", alegou. "Isso é uma distorção grave e que deve ser corrigida", disse.