A obrigatoriedade e as implicações do uso de sacos e sacolas ecológicas no comércio de Belo Horizonte foram discutidas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira. Atendendo à solicitação dos deputados que participaram da audiência pública, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) deverá fazer um estudo técnico para verificar se as sacolas plásticas vendidas pelos supermercados de Belo Horizonte são biodegradáveis ou oxibiodegradáveis. De acordo com o presidente da comissão, o Deputado Délio Malheiros (PV), estudos técnicos apresentados durante a audiência comprovaram que as sacolas não atendem a proposta da Lei nº 9.529/2008, implantada há um ano na capital, que proibiu a distribuição de vários tipos de sacolinhas de plástico descartáveis no comércio em favor do meio ambiente.
Para o presidente da comissão, mesmo as sacolas que atendem as normas técnicas devem ser vetadas."Como não há usinas de compostagem na capital, o meio ambiente é agredido da mesma forma". A alternativa seria usar apenas sacolas retornáveis, já que da forma como está "não serve, por é caro e ruim". "Estamos estudando a proibição da venda das sacolas porque os supermercados já ganharam muito dinheiro com isso e não tem benefício econômico para o consumir", avalia.
Autor do requerimento que corre na Assembleia, o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), defende a punição dos supermercados que lucraram com a implantação da lei. Ele explica que foi feito um estudo que revelou um lucro de aproximadamente R$ 8 milhões e 157 milhões de sacolas deixaram de circular no comércio de Belo Horizonte.