Ministério Público propõe suspensão de cobrança por sacolinhas plásticas em BH

O resultado da reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes do comércio realizada na tarde desta quinta-feira não deve agradar aos comerciantes de Belo Horizonte que, segundo uma pesquisa, lucraram R$ 8 milhões desde o início da implantação da lei que vetou a distribuição gratuita de sacolinhas no comércio. O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, propôs a suspensão da cobrança pelas sacolas e o fornecimento gratuito de sacolas retornáveis aos consumidores. As entidades terão cinco dias para se manifestar.

O promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, do Procon-MG, realizou a reunião com o objetivo de fazer um acordo com os comerciantes para que a distribuição de sacolinhas na capital seja favorável para o meio ambiente e para o consumidor. Ele afirmou que consumidor precisa saber se as sacolas biodegradáveis vendidas estão cumprindo a função ambiental, ou seja, se deterioram com mais rapidez em comparação com as sacolas plásticas tradicionais.

De acordo com o MPMG, se a proposta for aceita, o órgão dará sua decisão definitiva sobre a matéria após uma nova audiência com a entidade de classe e instituições interessadas, para tentativa de conciliação, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A distribuição de sacolinhas plásticas em BH é alvo de polêmica desde que a Lei nº 9.529/2008 foi implantada na capital, há um ano. A proposta era diminuir o consumo de sacolinhas, medida adotada para poupar o meio ambiente, o que foi parcialmente atendido. Levantamento da Associação Mineira dos Supermercados (Amis)mostra que atualmente 97% dos consumidores belo-horizontinos usam sacolas retornáveis e apenas 3% compram as sacolas descartáveis, as chamadas compostáveis, vendidas a R$0,19.

Mas após a divulgação de estudos, como o do professor de química do Centro Universitário Newton Paiva, Luciano Faria, que analisou a composição destas sacolinhas descartáveis, a eficiência da lei passou a ser questionada. De acordo com ele, foram analisadas 105 sacolas distribuídas no comércio de Belo Horizonte. Apenas 20% delas são constituídas por material que pode ser compostável. A maioria é feita de um material que demora mais a degradar no meio ambiente do que o esperado. Por outro lado, mesmo que as sacolas atendam às normas de composição estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ela vão agredir ao meio ambiente pois não há usinas de compostagem na capital.

Outra polêmica é que os supermercados estão lucrando com a venda destas sacolas. Autor do requerimento que corre na Assembleia que discute o assunto, o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), defende a punição dos supermercados que lucraram com a implantação da lei. Ele explica que foi feito um estudo que revelou um lucro de aproximadamente R$ 8 milhões com a venda das sacolinhas e depois que 157 milhões de sacolas deixaram de circular no comércio de Belo Horizonte.