Camex fixa novas regras para importações

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na sexta-feira uma série de mudanças nas regras de comércio exterior. A Resolução 44, por exemplo, esclarece que pelúcia e veludo estão fora da lista de produtos em que é aplicado o direito antidumping para importações de "tecidos de felpas longas de fibras sintéticas" da China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, outra resolução (nº 45) esclarece a forma de cálculo do direito antidumping aplicado desde 2010 para importações de glifosato formulado ou de sais de glifosato. "O objetivo é evitar problemas no cálculo para importações de formas diluídas do produto", diz o ministério.

A câmara também incluiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Grupo Técnico de Facilitação do Comércio. Alterou ainda a lista de autopeças com benefício tributário de importação por não serem produzidas no Mercosul, com inclusão de alguns ímãs de ferrite (código NCM 8505.19.10), que passam a ter imposto de 16%.