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Estado de Minas

Associação responde à proposta do MP de suspender venda de sacolinhas em BH

O MP propôs na última quinta-feira que os supermercados distribuam gratuitamente as sacolinhas descartáveis aos clientes


postado em 10/07/2012 19:34 / atualizado em 10/07/2012 19:51

A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) informou, por meio de nota, que protocolou nesta terça-feira a resposta à proposta do Ministério Público de Minas Gerais, apresentada na última quinta-feira, de suspender a cobrança de sacolas plásticas descartáveis em Belo Horizonte. A associação revelou que o conteúdo do documento só será divulgado após a apreciação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O fornecimento de sacolas plásticas em Belo Horizonte deve permanecer inalterado até que as partes entrem em acordo.

As sacolinhas plásticas começaram a ser alvo de polêmica quando foram divulgados estudos que comprovaram que o produto não é biodegradável, como estava proposto na Lei nº 9.529/2008, implantada há um ano em BH. Por outro lado, mesmo que as sacolas atendam às normas de composição estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi constadado que haverá agressão ao meio ambiente pois não há usinas de compostagem na capital.

Outra ponto discutido é o lucro dos supermercados com a venda destas sacolas. Autor do requerimento que corre na Assembleia que discute o assunto, o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), defende a punição aos centros de compras que lucraram com a implantação da lei. Ele explica que foi feito um estudo que revelou um lucro de aproximadamente R$ 8 milhões com a venda das sacolinhas e depois que 157 milhões de sacolas deixaram de circular no comércio de Belo Horizonte.

Para a AMIS, a redução do uso de sacolinhas plásticas é favorável e deve ter continuidade. A associação defende que “eram consumidas 450 mil sacolinhas por dia antes da Lei. Hoje 13 mil são utilizadas por dia nos supermercados, ou seja, apenas 3% ainda restam no mercado”.

A lei

Há um ano foi implantada na capital a lei proíbe a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas em supermercados da capital. Desde então o consumidor deve pagar R$0,19 pela sacola, considerada “100% biodegradável”, A proposta era diminuir o consumo de sacolinhas, medida adotada para poupar o meio ambiente, o que foi parcialmente atendido.


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