CMN amplia garantia do Proagro para produtor rural de porte médio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, em reunião extraordinária, resolução que amplia a proteção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os médios produtores rurais, a partir da safra 2012/2013. A decisão complementa medida aprovada em 28 de junho, de cobertura do Proagro Mais para produtores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A resolução do CMN determina elevação do limite de enquadramento no Proagro de R$ 150 mil para R$ 300 mil e exige o enquadramento dos empreendimentos de custeio agrícola no Proagro ou em seguro rural, quando contratados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Fixa também alíquota de adicional do Proagro (prêmio de seguro) em 3% para as operações de Crédito Rural, exceto para o Pronaf, cuja alíquota permanece em 2%.

De acordo com nota do Banco Central, as medidas facilitam a concessão de crédito rural, reduzem o nível de inadimplência e contribuem para a manutenção da renda dos produtores. De acordo com estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a cobertura do Proagro deve beneficiar em torno de 157 mil produtores, em operações de crédito rural da ordem de R$ 13 bilhões.