CVM aplica menos multas e valor recua 97% em 2011

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou bem menos multas em 2011. O valor das punições somou R$ 18 milhões, ou queda de 97% frente ao ano anterior. Em 2010, as multas aplicadas pelo órgão regulador do mercado de capitais resultaram em R$ 575 milhões.

O movimento refletiu o menor número de multas no ano: apenas 66 em 2011 contra 126 no ano anterior, ou diminuição de 47,6%. As penalidades corresponderam a 33 processos julgados no ano, 20 a menos do que em 2010. Ao longo do ano passado foram abertos 78 processos, o que corresponde a uma redução de 16% em relação aos 93 em 2010, segundo o recém-divulgado relatório anual da autarquia.

O total de acordos via termos de compromisso firmados também caiu: enquanto em 2011 foram 45, no ano anterior o total foi de 57. O valor cobrado acompanhou a queda, passando de R$ 173,76 milhões para R$ 19 milhões. Embora em 2010 o valor tenha inflado pela aprovação do acordo de R$ 150 milhões da francesa Vivendi, acusada de crimes contra o mercado de capitais na compra da operadora GVT, o montante no ano passado também ficou bem abaixo dos R$ 47,3 milhões de 2009. Esse foi o maior termo de compromisso da história da autarquia.

O número de absolvições caiu drasticamente sobre o ano anterior: de 399 em 2010, para 22 em 2011. A CVM destaca no relatório que, em 2010, apenas dois processos antigos tiveram mais de 230 acusados absolvidos. Em 2009, a autarquia absolveu 69 acusados. O regulador do mercado de capitais pegou mais leve no número de inabilitações e suspensões aplicadas. Apenas dois acusados receberam pena de inabilitação, contra nove no ano anterior. Não houve nenhuma suspensão no ano, enquanto em 2010 foram cinco.

O assunto mais recorrente nos julgamentos entre 2009 e 2011 foi a divulgação de fatos relevantes e a comunicação da aquisição de participação relevante prevista na Instrução CVM nº 358 - que é obrigatória quando um investidor ultrapassa o limite de 5% das ações de uma empresa. Ao todo os temas redundaram em 20 processos julgados. Em seguida, estão os casos que envolvem a divulgação de informações periódicas (16), acusações por criação de condições artificiais de demanda, manipulação de preços, operações fraudulentas, práticas não equitativas (15).

Os casos de insider trading também tiveram destaque. No período, a CVM julgou 15 processos sobre uso de informação privilegiada em negociações, cinco deles em 2011.

A fiscalização externa (presencial) da CVM desacelerou em 2011. Ao todo foram 203 inspeções no ano, contra 294 em 2010 e 251 em 2009. De acordo com a CVM, o menor número de inspeções de rotina (110 contra 153 em 2010) é natural, por se tratar do primeiro ano do Plano Bienal 2011-2012 de Supervisão Baseada em Risco, quando os trabalhos ainda não foram concluídos. Desse total, o órgão destaca 92 inspeções em fundos de investimento e respectivos administradores e ou gestores, 51 em agentes autônomos e 15 em auditores independentes.

Em 2011, as inspeções em fundos de investimento e em seus administradores e ou gestores responderam por 45,3% do número total das inspeções, já que representam a maior parcela do universo passível de fiscalização diretamente pela CVM (mais de 11.000 fundos). Foram 66 inspeções em fundos, contra 156 no ano anterior. Dos 66 fundos inspecionados, 53 estavam incluídos no programa de inspeções de rotina previsto no Plano Bienal 2011/2012.