O consórcio Inframerica Aeroportos informa que entregou nesta sexta-feira à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Secretaria de Aviação Civil (SAC) a documentação e as garantias, incluindo a apólice de seguro, necessárias para a emissão da ordem de serviço da concessão do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Foi a data-limite para que o grupo apresentasse a documentação.
A emissão da ordem de serviço é um passo importante no processo de transferência da administração do aeroporto para o concessionário privado. Essa documentação foi entregue antecipadamente pelo consórcio Invepar, que adquiriu a concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e pela Aeroportos do Brasil, que venceu o leilão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, ambos no Estado de São Paulo.
Em fevereiro, o governo federal realizou o leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, arrematados pelo valor total de R$ 24,5 bilhões. A assinatura dos contratos de concessão ocorreu no dia 14 de junho.
Com a emissão da ordem de serviço, que deve ocorrer em até 30 dias, o consórcio Inframerica poderá dar início à fase de transferência das operações e à fase de ampliação do aeroporto de Brasília. O documento é necessário para a entrada em eficácia do contrato e para que as demais obrigações contratuais se tornem aplicáveis.
A Anac destaca que, para a Copa do Mundo em 2014, no aeroporto de Brasília, está prevista a construção de um novo terminal com capacidade para, no mínimo, 2 milhões de passageiros por ano e pátio de aeronaves para 24 posições, entre outros pontos. Até o final da concessão, estão estimados investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, de R$ 8,7 bilhões, em Viracopos, e de R$ 2,85 bilhões em Brasília, informa a agência.