Bancas driblam proibição da Anatel e vendem chips de celular

Apesar de as operadoras de telefonia móvel TIM, Claro e Oi terem sido proibidas de vender chips em diversas unidades da Federação, a rede complementar às suas lojas, formadas por bancas de jornal e ambulantes, driblou o bloqueio temporário imposto semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em vigor desde ontem. Apesar disso, quem comprou dispositivos não autorizados de comerciantes não conseguirá habilitá-los nos locais com a bandeira da concessionária punida por ser a líder de reclamações. A TIM está impedida de vender linhas em 18 estados mais o Distrito Federal, a Claro, em três estados e a Oi, em cinco. A multa para o descumprimento da determinação é de R$ 200 mil por dia.

Placas e cartazes que anunciam a venda de chips da TIM continuam sendo exibidos nas ruas de Belo Horizonte, independentemente da proibição de comercialização e habilitação de novas linhas determinada pela Anatel na quarta-feira. Ontem, quando a medida entrou em vigor, quem procurou pelo chip da TIM – única operadora com atividade suspensa em Minas – o encontrou. Para comprar um novo chip, ao preço de R$ 8 ou R$ 10, bastou circular pelas bancas de revistas do Centro da capital. Na Praça Sete, das seis bancas visitadas pelo Estado de Minas, em duas os proprietários informaram continuar vendendo o produto livremente, mas dizem informar os clientes sobre o impedimento para a habilitação.

Em nota, a TIM informou que todos seus pontos de venda “estão orientados a não fazer ativação de novos chips”, mas que reconhece a existência, “sem conhecimento da empresa”, da comercialização em pontos de venda independentes. A empresa justifica o desvio “em função da alta capilaridade da rede, com mais de 300 mil pontos”. A operadora acrescenta que está “cumprindo integralmente a determinação da Anatel” e que “todos os esforços da companhia” estão voltados à preparação do plano de melhoria dos serviços, com prazo de até 30 dias a contar de ontem.

A mesma facilidade de compra de chips observadas nas bancas da capital, no entanto, não foi encontrada nas lojas autorizadas. “Por determinação da Anatel, a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e dados”, diziam os comunicados expostos nas vitrines. A orientação aos consumidores vem depois da última tentativa da TIM de derrubar a proibição na Justiça. Na sexta-feira a operadora entrou com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel. Mas ontem o pedido foi negado pela 4ª Vara Federal no Distrito Federal. A operadora está proibida de vender chips em 18 estados do país e no Distrito Federal.

Outras limitações

As lojas próprias e de parceiros TIM também não poderão oferecer, temporariamente, aos clientes os serviços de portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade. Mas em nota, a TIM ressalta que “todos os demais serviços prestados para a base atual de clientes, que não caracterizarem uma nova ativação e que não tenham alteração no número da linha, estão liberados”. A empresa só poderá voltar a vender chips quando a Anatel aprovar um plano de investimentos da companhia para os próximos dois anos.

O proprietário de uma banca de revistas localizada no Centro de BH Júnio Mourão conta que mesmo diante da orientação sobre a proibição das vendas, há a procura por chips da TIM. Para “não deixar de ganhar dinheiro”, ele optou pelo que chama de venda orientada. “Hoje vendi um, mas perdi três vendas de pessoas que queriam o chip, mas que quando souberam do impedimento para a habilitação desistiram”, conta.

Já a proprietária da banca de jornais Pérola, Célia Antunes, informou que desde que soube da proibição suspendeu a compra e venda do chip da TIM. Isso, apesar de ter os produtos em estoque. De acordo com a TIM, os proprietários de bancas de revista que insistem na venda dos chips estão indo contra a orientação da empresa.

Segundo o gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, no primeiro de dia de suspensão não houve o registro de reclamações por parte dos consumidores. Isso porque, segundo ele, o consumidor que conseguir comprar o chip dificilmente não reclamará da facilidade encontrada. Mas ele garante que o consumidor que eventualmente conseguir adquirir o chip terá direito a pedir e receber o dinheiro de volta. “O desavisado que comprar e não estiver sabendo da proibição pode procurar a empresa para ser ressarcido. Se não conseguir, deverá procurar o Procon”, alerta.

Falta parecer técnico

A Anatel informou que foi notificada da venda proibida de chips por bancas e camelôs, mas ainda não tinha parecer técnico sobre como as operadoras poderiam ser advertidas, mesmo considerando que toda a comercialização é responsabilidade delas. “Constatamos que as operadoras avisaram todos clientes e lojistas da suspensão das vendas a partir de hoje (ontem), mas também nos chegou notícia da continuidade das vendas”, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel, que se reuniu ontem com representantes da Claro e hoje terá encontros com os da TIM e da Oi.

Ramos explicou que a fiscalização da Anatel se concentrará dentro das operadoras, verificando a existência ou não de novas habilitações em seu sistema. Ele também voltou a dizer que não tem prazo definido para analisar os projetos que estão sendo protocolados desde ontem na Anatel e assim liberar a retomada de vendas. Ontem, a Claro apresentou sua proposta, que ainda terá de sofrer ajustes solicitados pela agência. "Trabalhamos no fim de semana e estamos com todos da superintendência envolvidos nesse esforço", acrescentou.

O superintendente acredita que ao longo desta semana ainda dará orientações sobre que informações deverão constar nos documentos das empresas, revelando preocupação com as estimativas de evolução de tráfego nas redes. Na sua avaliação, foi justamente a sobrecarga das redes em razão do aumento não previsto da demanda o principal motivo dos problemas enfrentados, resumidos em três: ligações não completadas, chamadas interrompidas e, por fim, falhas de atendimento pelos canais de relacionamento. (SR)

Sem “demonizar” as empresas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou ontem a defender a decisão da Anatel de proibir a venda de planos das operadoras de telefonia móvel TIM, Claro e Oi e ressaltou que o governo não quer “demonizar as empresas” ou tratá-las “como vilãs”. Ele considerou razoável o tempo para as concessionárias alinharem seus programas de investimento em função da necessidade de elevar a qualidade dos serviços, ressaltando que elas tem de ter boa relação com os consumidores pois são os “que pagam a conta”.

Em paralelo ao processo que corre na Justiça, o governo italiano pressiona o Brasil em favor da TIM. A embaixada da Itália no Brasil enviou semana passada ofício para Bernardo e para a Anatel, informando que está acompanhando de perto as negociações entre a operadora e o governo para a retomada das vendas de chips. O ministro estava em viagem oficial aos Estados Unidos na ocasião e orientou o secretário executivo do ministério, César Alvarez, a responder à representação da Itália que a medida “não tem nada a ver com a diplomacia". "É um problema do consumidor brasileiro”.

Para os consumidores, a medida foi tardia. A atendente de telemarketing Claudiane Fernanda Félix, que é cliente de todas as operadoras e tem em seu aparelho um chip de cada uma delas, diz que a medida já era necessária, há mais de um ano. “Fui atraída para a TIM pelas promoções e pela chance de falar ilimitado pelo preço de R$ 0,25, mas logo que adquiri a linha percebi que a ligação cai e eu sou obrigada a fazer nova ligação o que me faz gastar de novo os R$ 0,25”, reclama. A estudante Rayssa Batista Macedo, cliente da TIM há dois meses garante ter se arrependido da escolha ao perceber a qualidade do serviço. (SR e CM)